DECO defende anulação das comissões nas contas à ordem

A DECO - Associação Portuguesa para a Defesa do Consumidor defendeu hoje no parlamento a anulação das comissões das contas à ordem, considerando que os bancos devem equilibrar os seus balanços sem ser à custa dos depositantes.

A associação foi esta tarde ouvida na Comissão Parlamentar de Orçamento, Finanças e Administração Pública, onde defendeu uma petição que em dois meses reuniu mais de 81 mil assinaturas, e que solicita ao parlamento a adoção de medidas legislativas que limitem a cobrança de comissões ou outros encargos de manutenção de contas à ordem, e ainda que promovam a transparência da sua publicitação e atualização.

"Sabemos que o valor das comissões corresponde a uma cada vez maior parte das receitas da banca e também compreendemos que essa seja uma matéria sensível, mas os deputados foram sensíveis aos argumentos da DECO. O que dizemos é que não tem que ser à custa dos depositantes que os bancos devem equilibrar as suas contas", disse à Lusa à margem da audição o presidente da associação, Vasco Colaço.

"As comissões de manutenção das contas à ordem aumentaram em média cerca de 41%, desde 2007 até hoje, de acordo com um estudo que publicámos em julho último", exemplificou o mesmo responsável.

A cobrança de comissões "é abusiva" por um conjunto alargado de razões, no entendimento da DECO, que considera que "o dinheiro depositado pelos consumidores não pode ser considerado um fardo para os bancos".

"Nunca foi. Se fosse, como se justifica que até há poucos anos as contas à ordem fossem remuneradas?", perguntou o presidente da associação aos deputados.

"Os bancos precisam destes fundos para se financiarem e gerarem mais dinheiro. Assim que entram na conta do cliente, os fundos são aplicados e investidos em benefício dos seus fiéis depositários. Ao suportar esta comissão não estará o consumidor a pagar para emprestar dinheiro ao banco?", questionou ainda Vasco Colaço.

A DECO manifestou-se ainda sensível às dúvidas colocadas por vários deputados no sentido de perceberem qual é a eficácia do regulador relativamente à questão levada à comissão pela associação de defesa do consumidor, assim como também quanto à questão da definição do serviço mínimo bancário, e da melhor resposta à sua "quase ineficácia".

A DECO considera, porém, que os problemas começam a montante. Mais do que a atuação do regulador, sublinhou Vasco Colaço à Lusa, "é preciso mudar uma lei que permite coisas tão bizarras como oito métodos diferentes de cálculo de saldos médios bancários. Logo aí se verifica como a regulação não pode funcionar", disse.

A DECO recebeu em 2012 cerca de 51 mil pedidos de informação, denúncias e reclamações relativos a práticas da banca, fazendo do setor o segundo com maior número de reclamações, anunciou a associação.

Entre os motivos das queixas, a DECO destacou a publicidade agressiva, "por vezes enganosa", de promoção dos serviços, que "cria a convicção no consumidor de que a sua utilização não acarreta despesas acrescidas, ou quando acarreta são irrelevantes nos orçamentos familiares".

Outro dos motivos de denúncias é o da introdução de "cláusulas gerais contratuais abusivas, constantes dos contratos de abertura de conta, de cartão de crédito e débito e mesmo de contratos de crédito pessoal ou à habitação".

A DECO chamou ainda a atenção dos deputados para o facto de as taxas de juro associadas aos cartões de crédito serem "ainda muito elevadas", "apesar de medidas recentes impondo tetos máximos".

"Todos estes problemas requerem uma particular atenção por parte dos intervenientes no setor, designadamente os consumidores.

 

fonte:http://dinheirodigital.sapo.pt/

publicado por adm às 23:54 | comentar | favorito