25
Jun 12
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Jun 12

Abrir conta na Suíça só com autorização do Fisco português

O expediente tradicional de abrir uma conta bancária na Suíça para fugir à tributação em Portugal e arrecadar remunerações de capital mais elevadas fora do país tem os dias contados para quem não possui cadastro limpo no Fisco português.

A Suíça, o destino preferido há muitos anos pelos portugueses com maiores poupanças neste tipo de operações e um dos maiores centros financeiros à escala global, passará a ter dentro em breve requisitos bastante mais apertados.

Os contribuintes nacionais (pessoas singulares) que o pretendam fazer terão de apresentar um certificado de tributação passado pelos Impostos no qual provam que a sua situação fiscal está normalizada.

Esta será uma das consequências práticas do acordo de troca de informação ontem assinado entre Portugal e Suíça que emergiu de um longo processo de negociação de meses conduzido pelos ministérios das Finanças e dos Negócios Estrangeiros juntamente com as autoridades suíças.

Desde 1975 que Portugal tem um acordo de dupla tributação com a Suíça, mas pouco ou nada se sabia sobre os valores aplicados em contas neste país e se estes pagavam ou não os impostos devidos.

Ontem, em Lisboa, Paulo Núncio, o secretário de Estado dos Assuntos Fiscais, assinou o dito protocolo que, pela primeira vez, permite o acesso à informação de contribuintes portugueses com contas na Suíça, mesmo quando não existe indícios de ilícito criminal. Sempre que Portugal pedir as autoridades helvéticas comprometem-se a dar a informação, deixando de invocar o estatuto do sigilo bancário, como até aqui.

E farão mais. Segundo uma deliberação do Conselho Federal Suíço datada de fevereiro, "num segundo nível, a cooperação internacional e a taxação futura dos rendimentos de investimento e ganhos de capital estará assegurada".

Aí, as autoridades helvéticas frisam que "o foco [das novas regras] é em requisitos de informação devida alargados para que os bancos aceitem ativos [de clientes não residentes], bem como no requisito de os clientes estrangeiros fazerem uma declaração do cumprimento das suas obrigações fiscais", a tal que será passada pelas Finanças nacionais.

Uma das novidades é que a Suíça passará a exigir da parte do Fisco português informação fiscal "relevante", tendo aumentado o grau de exigência dos requisitos para aceitar contas bancárias de não residentes - no fundo, a pedir sempre um certificado de tributação aos países de origem dos clientes estrangeiros.

Paulo Núncio espera controlar mais e melhor os rendimentos lá fora
Em declarações ao Dinheiro Vivo, Paulo Núncio, referiu que "é um acordo histórico, muito importante, que marca  uma mudança significativa no combate à fraude em Portugal porque permite às autoridades portuguesas o acesso a informação relevante do ponto de vista tributário até agora indisponível".

E significa isso que poderá aumentar a receita fiscal? "Tem um alcance muito significativo na capacidade de controlo das declarações de rendimento oriundos da Suíça", respondeu o governante.

Relativamente aos valores já estacionados na Suíça e noutros territórios fora da União Europeia (Luxemburgo, Hong Kong, Singapura, os mais importantes, e praças offshore/paraísos fiscais, como ilhas Caimão e Jersey), o Governo abriu a possibilidade de regularização fiscal desses patrimónios através da terceira edição do RERT (Regime Excecional de Regularização Tributária).

O prazo para declarar esses rendimentos a uma taxa de 7,5% sem haver mais perguntas acaba no final deste mês. Segundo noticiou o Diário Económico na semana passada, o Fisco já tinha conseguido arrecadar 90 milhões de euros em imposto.

Este valor deixa implícito que os patrimónios subjacentes, a maior parte deles estacionados na Suíça, valerão grosso modo 1200 milhões de euros. No final do prazo os valores declarados costumam aumentar muito. Em 2010, ano da segunda edição do RERT, havia 1600 milhões de euros fora de Portugal que foram regularizados, tendo gerado receitas de 83 milhões de euros para os cofres públicos.

fonte:http://www.dinheirovivo.pt/

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18
Jun 12
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Jun 12

BIC já detém 100% do BPN

O BIC adquiriu a totalidade das ações que estavam nas mãos dos trabalhadores do BPN, pelo que já detém 100 por cento do capital do banco recentemente privatizado, revelou o presidente Mira Amaral.

«As ações que estavam na posse dos trabalhadores já foram todas adquiridas pelo Banco BIC», disse o banqueiro, que se referia à fatia inferior a 0,5% que foi comprada pelos colaboradores do Banco Português de Negócios (BPN) no âmbito do processo de privatização, cita a Lusa.

De acordo com a lei, os trabalhadores do BPN podiam adquirir até 5% do capital do banco, porém, os direitos exercidos ficaram muito aquém dessa percentagem.

Questionado sobre o número de funcionários e de balcões do ex-BPN que serão absorvidos pelo BIC, Mira Amaral sublinhou que essa decisão será tomada até dezembro.

«Como tenho dito e repetido, temos até ao fim do ano, na base do acordo feito com o Governo, a possibilidade de escolha dos balcões com que ficamos pelo que ainda não podemos, nem sabemos, responder a essa pergunta», adiantou o presidente do banco de capitais luso-angolanos.

O BIC, que comprou o BPN por 40 milhões de euros, tem o compromisso de manter um mínimo de 750 postos de trabalho, de um total de 1.580 colaboradores.

fonte:http://www.agenciafinanceira.iol.pt/

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12
Jun 12
12
Jun 12

Disparam os pedidos de informação sobre segurança das poupanças

Os pedidos de informação ao Banco de Portugal sobre o fundo de garantia de depósitos e sobre abertura de contas no exterior dispararam em 2011.

Os pedidos de informação ao Banco de Portugal sobre questões relacionadas com a segurança do sistema bancário, da moeda única e das poupanças dispararam em 2011, segundo dados do boletim de supervisão comportamental do Banco de Portugal. As questões enviadas ao supervisor bancário sobre depósitos a prazo subiram para o dobro, com as preocupações e dúvidas mais frequentes a centrarem-se no fundo de garantia de depósitos, na abertura de contas expressas em moeda estrangeira e na abertura de contas no estrangeiro por residentes em Portugal.

Fontes do mercado têm corroborado que existem cada vez mais pessoas a procurarem informações sobre a abertura de contas, principalmente em países nórdicos. Uma alternativa legítima mas que Pedro Lino, CEO da Dif Broker, considera inconsequente já que, "se o euro acabar todos os países sentirão as consequências". Outra das questões que tem preocupado os investidores é uma possível saída da Grécia do euro. Mas também aqui o responsável da Dif Broker questiona: "A Alemanha é tida como o mercado mais seguro. Mas se a Grécia sair do euro o Banco Central Europeu (BCE) terá enormes prejuízos com a dívida grega. E quem é o maior accionista do BCE?".

Um conjunto de questões que, a par com a actual certeza quanto à recapitalização da banca portuguesa, levam Pedro Lino a considerar que, "o risco de colocar o dinheiro fora do país é actualmente superior. Porque a recapitalização da banca permite alguma confiança e conforto aos depositantes".

fonte:http://economico.sapo.pt/

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10
Jun 12
10
Jun 12

Banco de Portugal quer pôr bancos a emprestarem dinheiro entre si este ano

O Banco de Portugal quer pôr os bancos a operar em Portugal a emprestarem dinheiro entre si ainda no segundo semestre deste ano, disse fonte oficial do supervisor bancário.

Perante os constrangimentos sentidos nas instituições da zona euro para emprestarem liquidez entre si, o governador do Banco de Portugal (BdP) , Carlos Costa, disse em abril que a instituição que lidera está a trabalhar para repor o Mercado Monetário Interbancário doméstico, depois de mais de três anos em que esteve suspenso.

A instituição espera que este mecanismo fique operacional até final do ano: "O Banco de Portugal já iniciou os necessários trabalhos técnicos e prevê disponibilizar uma plataforma de registo e processamento de operações de mercado monetário no decurso do segundo semestre de 2012", disse à Lusa fonte oficial da instituição.

Num primeiro momento, iniciam-se as operações de mercado sem garantia, ficando para mais tarde a realização de operações interbancárias com garantia de títulos.

Para que as transações de troca de fundos entre os bancos se possam efetivar, o Banco de Portugal está atualmente a preparar uma plataforma de registo e processamento de operações. As operações serão de curto prazo, até um ano.

O Banco de Portugal já apresentou o projeto de revitalização do mercado monetário interbancário aos bancos, que"saudaram, em termos gerais, as iniciativas promovidas", adiantou à Lusa a entidade liderada por Carlos Costa.

As instituições consideraram "as propostas apresentadas como meritórias", afirmando que podem ser um "projeto potenciador de uma maior eficiência e confiança no mercado", acrescentou.

O Mercado Monetário Interbancário (MMI) do Sistema de Transferências Eletrónicas de Mercado (SITEME) do Banco de Portugal - o nome oficial desde mecanismo - foi descontinuado em janeiro de 2009 face às poucas operações realizadas, num momento em que as transações de liquidez eram sobretudo efetuadas a nível europeu.

No entanto, com a crise das dívidas soberanas e a intensificação da crise financeira a criar aversão ao risco, o Banco de Portugal afirma que cresceu a "preferência pela realização de operações de mercado monetário a nível doméstico", pelo que vai avançar com a plataforma nacional com vista a melhorar as transações de liquidez entre o sistema bancário português.

"Sendo o mercado monetário interbancário uma peça fundamental no mecanismo de transmissão das decisões de política monetária à economia real, o seu funcionamento eficiente deve ser fomentado", afirma.

A reanimação do Mercado Monetário Interbancário acontece num momento em que os bancos de debatem com a falta de liquidez e com a urgência em reforçarem os rácios de solvabilidade para cumprirem as metas dos reguladores.

Entre as principais instituições, BPI e BCP já anunciaram que vão recorrer à linha de recapitalização pública para a banca até 4,5 mil milhões de euros para aumentarem os capitais próprios. O Banif também deverá recorrer ao fundo de recapitalização, mas apenas após o Verão, enquanto a Caixa Geral de Depósitos vai precisar de 1.650 milhões de euros, recorrendo para tal ao único acionista, o Estado.

Os maiores bancos a operar em Portugal têm de apresentar até final de junho um rácio 'core tier 1' (a medida mais eficaz de avaliar a solvabilidade de um banco) de 9 por cento, de acordo com a Autoridade Bancária Europeia. Até final do ano, esse valor terá de ser de 10%, mas de acordo com as regras menos exigentes do Banco de Portugal.

A reanimação do Mercado Monetário Interbancário será temporária, até que a transação de liquidez entre bancos a nível europeu esteja normalizada, sendo depois descontinuado, tal como aconteceu em 2009.

fonte:http://www.jn.pt/

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05
Jun 12
05
Jun 12

Apoio do Estado custa 375 milhões aos bancos só no primeiro ano

BCP é quem tem uma factura maior: 255 milhões de euros no primeiro ano de apoio.

O BCP, o BPI e o Banif irão pagar 375 milhões de juros pelo apoio estatal no primeiro ano da assistência governamental. Isto porque grande parte das necessidades de capital serão satisfeitas através de instrumentos de capital contigente (CoCo) subscritos pelo Estado. O recurso a esta opção de capitalização tem um custo entre 7% e 9,3% ao ano, segundo a Portaria que definiu as condições de acesso da banca aos fundos estatais.

No entanto, é o próprio Estado que impõe o preço dentro daquele intervalo para reflectir o risco assumido e a dimensão da operação. No caso do BCP, a taxa é de 8,5%, o que pressupõe que o banco liderado por Nuno Amado tenha de pagar só no primeiro ano 255 milhões de euros em juros.

Caso o maior banco privado português não reembolse o Estado no prazo de cinco anos, duração máxima do empréstimo, o custo total seria de 1,32 mil milhões de euros. No entanto, o presidente do BCP, Nuno Amado, referiu à Lusa que o banco "prevê reembolsar o valor do apoio do Estado dentro do prazo legalmente estabelecido [até 2017], eventualmente antes, começando já a partir de 2014", salientou o banqueiro. Após o primeiro ano do investimento público a taxa de 8,5% é agravada em 25 pontos base. Se o banco necessitar de apoio estatal para além de três anos vê o custo inicial agravar-se em 50 pontos base ao ano.

fonte:http://economico.sapo.pt

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04
Jun 12

BPI pede empréstimo ao Estado

O BPI vai pedir um empréstimo de 1500 milhões de euros ao Estado no âmbito do plano de recapitalização definido pelo Banco de Portugal, utilizando os 12.000 milhões de euros colocados à disposição na verba de resgate a Portugal.

 

Em comunicado enviado à Comissão de Mercado de Valores Mobiliários (CMVM), o BPI refere que a administração aprovou esta segunda-feira o plano de recapitalização "que visa reforçar os fundos próprios 'core tier 1' [que define a solvabilidade de uma instituição financeira], por forma a dar cumprimento ao previsto em recomendação da Autoridade Bancária Europeia (EBA em inglês)" e ao aviso do Banco de Portugal.

O plano de recapitalização do banco liderado por Fernando Ulrich compreende a emissão de obrigações de conversão contingente (chamadas "coco bonds") no valor de 1300 milhões, mais um aumento de capital de 200 milhões de euros. No total, o reforço dos capitais próprios será de 1500 milhões de euros.

O BPI apresenta este plano de capitalização para cumprir um rácio de solvabilidade "core tier 1" de nove por cento até 30 de Junho deste ano, "considerando a valorização a preços de mercado da dívida soberana a 30 de Setembro de 2011".

O banco refere no comunicado que, no seu caso, "o impacto da dívida soberana ascendeu a 1359 milhões de euros".

O plano de recapitalização inclui a subscrição pelo Estado, em 29 de Junho, "de instrumentos de dívida elegíveis para fundos próprios 'core tier 1' no montante de 1500 milhões de euros, que será reduzido para 1300 milhões de euros logo após a realização do aumento de capital", adianta o comunicado.

O aumento de capital, no valor de 200 milhões de euros e com direito de preferência dos accionistas, será realizado até 30 de Setembro.

fonte:http://www.cmjornal.xl.pt/


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BCP pede 3,5 mil milhões de euros de empréstimo ao Estado

O BCP vai pedir um empréstimo de 3,5 mil milhões de euros ao Estado no âmbito do plano de recapitalização e utilizando os 12 mil milhões colocados à disposição dos bancos pela ajuda externa a Portugal.

 

Em comunicado enviado à Comissão de Mercado de Valores Mobiliários (CMVM), o banco liderado por Nuno Amado informa que para atingir um rácio de solvabilidade de 'core tier 1' de 9 por cento até 30 de Junho - conforme exigência da Autoridade Bancária Europeia (EBA em inglês) e do Banco de Portugal -, o BCP irá realizar um aumento de capital por novas entradas de dinheiro "destinado à subscrição pelos seus accionistas" com direito de preferência no total de 500 milhões de euros a que se juntam mais 3 mil milhões de euros subscritos pelo Estado em obrigações de conversão contingente (chamadas "coco bonds") a pagar pelo banco a cinco anos.

O aumento de capital, segundo o comunicado, será concretizado "no terceiro trimestre de 2012, para o que foi acordada desde já uma tomada firme pelo Estado a um preço de 4 cêntimos por acção".

Já a subscrição pelo Estado em obrigações de conversão contingente, no total de 3 mil milhões de euros, será concretizado até ao final deste mês.

As obrigações de conversão contingente são instrumentos totalmente reembolsáveis pelos bancos que aderem ao plano de recapitalização ao longo de um período de cinco anos e que só em certos casos, designadamente de incumprimento ou falta de pagamento, são susceptíveis de conversão em acções.

Inserido ainda dentro deste plano, o BCP vai constituir "uma provisão adicional de cerca de 450 milhões de euros para riscos associados à degradação da situação económico-financeira da Grécia".

O BCP termina o comunicado afirmando que está "confiante no sucesso do programa de recapitalização", bem como "na adesão e participação dos accionistas, a cuja aprovação o plano final será submetido em assembleia geral a realizar até ao final do corrente mês".

fonte:http://www.cmjornal.xl.pt/n 


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04
Jun 12

Caixa Geral de Depósitos reforça fundos em 1650 milhões de euros

A Caixa Geral de Depósitos (CGD) vai reforçar os seus fundos próprios em 1.650 milhões de euros de forma a cumprir os rácios de solvabilidade exigidos pelo Banco de Portugal até 30 de Junho deste mês.

 

Em comunicado enviado à Comissão de Mercado de Valores Mobiliários (CMVM), o banco estatal informa que, "no cumprimento das metas definidas no Programa de Assistência Económica e Financeira" e das exigências da Autoridade Bancária Europeia (EBA em inglês) quanto aos objectivos para o rácio de capital 'core tier 1', que terá de atingir os 9 por cento até final do mês, os fundos próprios da CGD "serão reforçados em 1.650 milhões de euros até ao final do corrente mês de Junho de 2012".

O banco liderado por José de Matos adianta que a repartição daquele montante entre acções e obrigações de conversão contingente "será definida oportunamente".

As obrigações de conversão contingente são instrumentos totalmente reembolsáveis pelos bancos que aderem ao plano de recapitalização ao longo de um período de cinco anos e que só em certos casos, designadamente de incumprimento ou falta de pagamento, são susceptíveis de conversão em acções.

fonte:http://www.cmjornal.xl.pt/n


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