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Jan 12

Pensões: perdas de 2 mil milhões «empurram» banca para ajuda

A transferência dos fundos de pensões da banca para o regime geral da Segurança Social vai ter um impacto negativo de cerca de 2.000 milhões de euros em 2011, reconheceu esta sexta-feira o governador do Banco de Portugal. Carlos Costa, ouvido no Parlamento.

«Os valores definitivos não se conhecem, mas as estimativas apontam para um impacto negativo em função da política contabilística». Se a banca utilizar o seu método mais comum, o impacto será de «mais de 2 mil milhões em 2011», com maior peso nos resultados e menos no capital.

Já se mudarem a política de contabilidade, o impacto pode «ser menor».

Um valor que, no entanto, ainda «não foi tido em conta» para o rácio tier 1 exigido pela EBA - que fixou um limite de rácio de 9% até 30 de Junho de 2012.

«Este montante vai ser tido em consideração em 30 de Junho de 2012, a par das imparidades adicionais», decorrentes das avaliações da troika, explicou o governador.

Neste cenário, a transferência dos fundos de pensões vai obrigar a banca a aumentar capitais próprios».

«Os bancos terão de aumentar os capitais próprios, seja recorrendo aos seus accionistas ou a financiamento externo. Se isso não funcionar, terão de recorrer ao Estado», admitiu Carlos Costa.

Mas alertou: «Isso não é ajuda, já que de ser pago em linha com o sistema que funciona com os bancos».

Aliás, os bancos não podem recorrer aos 12 mil milhões de euros, reservados no fundo de recapitalização, para compensar as perdas com a transferência do fundo de pensões», explicou Carlos Costa.

Carlos Costa explicou que, a prática comum da banca nacional, em termos contabilísiticos, o «método corredor», que consistem em utilizar um «limiar de 10% no valor de responsabilidades ou dos activos e, apenas fora destes os limites é que são incluídos nos resultados dos bancos», perdas potenciais que serão contabilizadas num «prazo máximo entre 15 a 20 anos».

Carlos Costa explicou, ainda, que o Banco de Portugal teve duas missões nesta operação de transferência dos fundos de pensões da banca: aconselhamento técnico ao Governo nas negociações com os bancos e salvaguarda da estabilidade financeira.

No primeiro caso, o Governador disse apenas que esse aconselhamento teve em vista a «ajudar o Governo a salvaguardar o interesse público», afirmando que não iria divulgar o transmitido ao Executivo.

O governador, que foi ao Parlamento a pedido do PCP, numa primeira de seis audições já marcadas para o debate da transferência de fundo de pensões - medida considerada «excepcional e irrepetível» por Cavaco Silva - garantiu que esta operação é «patrimonialmente neutra».

O Estado vai encaixar cerca de 6 mil milhões de euros com a transferência do fundo de pensões de perto de 27 mil reformados do sector financeiro.

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Fundo de pensões: «Banca fica mais sólida»

Governador do Banco de Portugal diz que transferência das pensões para a Segurança Social tem vantagens para os bancos

O governador do Banco de Portugal (BdP) garantiu esta sexta-feira, no Parlamento, que a banca «fica ainda mais sólida» depois da transferência dos fundos de pensões para o regime geral da Segurança Social.

«Posso garantir que, no final desta operação, o sistema financeiro estava sólido e fica agora ainda mais sólido», disse Carlos Costa, na primeira de seis audições no Parlamento sobre esta matéria.

«Os bancos têm interesse em transferir esta contingência, porque as taxas de rendimento e a valorização dos activos alteram-se. Há uma vantagem para o sistema financeiro», acrescentou o responsável do BdP.

Uma justificação que não agradou a Honório Novo, deputado do PCP, partido que chamou Carlos Costa ao Parlamento, que aponta o dedo ao processo, acusando o Estado de proteger os interesses dos bancos, em detrimento dos interesses de «milhares de pensionistas».

A transferência dos fundos de pensões de bancos privados para o regime geral da Segurança Social foi a solução encontrada pelo Governo para cumprir a meta do défice orçamental em 2011.

Bancos dão parte em dinheiro, outra parte em dívida

O Estado estima encaixar 6 mil milhões, ficando a dever contrapartidas a cerca de 27 mil pensionistas que terão sido envolvidos e passam agora para a Segurança Social.

A primeira tranche, de 55 por cento do valor total, já foi transferida. O restante valor terá de passar para aos mãos do Estado até 30 de Junho de 2012.

A entrega do primeiro montante, a «maioria foi feita em dinheiro e uma pequena parte em títulos de dívida», explicou Carlos Costa, explicitando: «Só 7 milhões de euros foram em dívida pública, o que é muito pouco».

«A banca preferiu pagar em dinheiro porque a transferência de dívida pública se fazia a desconto», disse Carlos Costa, garantindo que deste modo os activos «não têm risco».

O governador sublinhou ainda que a contabilização desta transferência terá de ser feita no ano 2011, «por imposição do Eurostat».

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21
Dez 11

Fundo de pensões: bancos perdem «milhões de euros»

O presidente da Associação Portuguesa de Bancos (APB) disse esta quarta-feira que a transferência dos fundos de pensões para o Estado vai obrigar a registar perdas este ano de «centenas de milhões de euros».

António de Sousa, que esteve no Ministério das Finanças, em Lisboa, para a assinatura do acordo tripartido entre Governo, bancos e sindicatos para a transferência dos fundos de pensões da banca privada para o regime geral da Segurança Social, afirmou que os bancos deverão registar prejuízos nos próximos anos, mesmo que o contributo da actividade internacional seja positivo.

Segundo o responsável, a transferência dos fundos de pensões não acontece no melhor momento porque vai levar os bancos a «registar prejuízos substanciais» já este ano, que seriam diluídos ao longo de vários.

Sobre o valor desses prejuízos, António de Sousa disse que devem ascender a «centenas de milhões de euros» e que cada instituição terá de fazer os cálculos até 31 de Dezembro.
O presidente da APB disse ainda que os bancos só aceitaram fazer a transferência destes fundos neste momento para «ajudar o país» a cumprir a meta do défice orçamental, já que a operação terá impacto «quer nos resultados quer nos capitais próprios da banca».

Questionado sobre as amortizações fiscais que os bancos poderão fazer em resultado das perdas que terão de reconhecer na sequência da transferência dos fundos de pensões, António de Sousa disse que, provavelmente, tal não vai acontecer porque «os bancos vão ter prejuízos nos próximos anos».

O presidente da APB adiantou que mesmo a actividade internacional não será suficiente para evitar a deterioração dos resultados globais provocada pela actividade doméstica.

Já sobre a alteração na especialidade da lei de recapitalização da banca, que enquadra o recurso dos bancos privados aos 12 mil milhões de euros acordados com a troika, António de Sousa mostrando-se satisfeito com o alargamento de três para cinco anos do prazo a partir do qual o Estado pode exercer os direitos de voto.

«A solução de cinco anos parece-me melhor, foi mesmo a proposta da APB. Esperamos agora pela versão final da lei», que será votada quinta-feira no Parlamento.

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12
Dez 11

Fundo de pensões: Bancários do Sul dão OK a acordo

O Conselho Geral do Sindicato dos Bancários do Sul e Ilhas (SBSI) já deu «luz verde» ao texto que servirá de base ao acordo tripartido com o Governo e os bancos para a transferência dos fundos de pensões para a Segurança Social.

O documento já foi aprovado e deverá ainda passar pelo crivo do Sindicato dos Bancários do Norte e no do Centro, indo terça-feira ao Conselho Geral da Federação do Sector Financeiro, designada de FEBASE.

«O texto do acordo tripartido prevê cobrir as insuficiências do decreto-lei quanto aos direitos dos bancários», embora formalmente o Governo não tenha de integrar estas propostas na legislação, disse à Lusa o presidente do SBSI, Rui Riso, no final do Conselho Geral.

O diploma que enquadra a transferência dos fundos de pensões dos bancários já reformados para o Estado foi já aprovado em Conselho de Ministros e está actualmente em consulta pública.

«Queremos que o acordo tripartido clarifique situações que não estão no decreto-lei. Em consulta pública, vamos propor que sejam incluídas no decreto as pretensões que estão no acordo tripartido».

Rui Riso demonstrou ainda surpresa pelo facto de o decreto-lei ter avançado sem haver acordo tripartido. «Nos casos anteriores, chegava-se aos acordos tripartidos primeiro e os decretos contemplavam as matérias destes, agora foi o inverso», afirmou o dirigente sindical, acrescentando que «o acordo tripartido é fundamental para clarificar as matérias que não constam do decreto».

O representante dos trabalhadores da banca quer assegurar que os direitos dos bancários reformados acordados entre os sindicatos e os bancos se mantêm mesmo com estes funcionários integrados no regime geral da Segurança Social, sobretudo o pagamento de um rendimento anual equivalente a 14 prestações, já que os fundos dos bancos estão provisionados nesse sentido.

«É fundamental que não haja uma diminuição do rendimento dos trabalhadores até ao fim da vida, o que está previsto em contratação colectiva». Mais: a contratação colectiva «não pode, nem deve ser alterada por decreto».

A confirmar-se a aprovação pelos sindicatos do texto que servirá de base ao acordo tripartido, este poderá ainda ser assinado esta semana pelas estruturas representativas dos bancários, Governo e bancos.

A transferência dos fundos de pensões vai valer aos cofres públicos cerca de seis mil milhões de euros, mas fica a cargo do Estado as responsabilidades futuras com estas pensões.

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