03
Jul 12

Fundos de pensões: bancos entregam 2.700 milhões ao Estado

Os bancos entregaram ao Estado quase 2.700 milhões de euros em dinheiro, na sexta-feira. Desta forma, completaram o valor destinado a cobrir as responsabilidades com os fundos de pensões da banca transferidos em 2011 para assegurar o cumprimento do défice.

«Os 45% restantes foram transferidos na passada sexta-feira, tendo o valor dessa transferência ascendido a 2.687.209.453,06 euros. Apenas foi entregue dinheiro. Não há, portanto, dívida pública envolvida», disse à Lusa fonte oficial do Ministério das Finanças.

O Estado acertou com os bancos, o ano passado, a transferência dos fundos de pensões com o objetivo de atingir a meta do défice de 2011.

Dos cerca de seis mil milhões de euros cuja transferência foi acordada, os bancos transferiram até 31 de dezembro 55% dos ativos para cobrir as responsabilidades dos fundos de pensões da banca. Segundo disse em janeiro o ministro das Finanças, Vítor Gaspar, os bancos entregaram nessa altura, ao Estado, 3.286 milhões de euros.

O restante foi entregue agora. O prazo terminava a 30 de junho, precisamente o dia em que a operação ficou completa. 

Os ativos a transferir podiam ser em «numerário» ou até 50% em dívida pública, valorizada a preços de mercado (apurado face à média dos três dias úteis imediatamente anteriores à data da transmissão).

Na primeira tranche, os bancos entregaram sete milhões de euros em dívida pública portuguesa. Desta vez a totalidade do valor foi então entregue em dinheiro.

Desde 1 de janeiro, o Estado assume o pagamento das pensões aos trabalhadores incluídos nos fundos transferidos, com o Governo a estimar em 27 mil estes pensionistas.

Para o Estado passaram parte dos fundos de pensões da sucursal do Barclays em Portugal, do Banif, Banco Bilbao Vizcaya Argentaria (Portugal), Banco BPI, Banco Português de Investimento, sucursal do Banco do Brasil em Portugal, BES, BESI, BES Açores, Credibom, Banco Popular, Santander Totta (fundo de pensões do ex-Crédito Predial Português e do ex-banco Santander Portugal), sucursal em Portugal do BNP Paribas, Caixa Económica Montepio Geral, BCP, Banco de Investimento Imobiliário, Activobank e Unicre.

A transferência destes fundos de pensões da banca segue um processo já antigo de integração destas pensões na Segurança Social, que tem vindo a ser gradualmente aplicado, tendo sido acelerado em 2011 ano para poder atingir a meta do défice estipulada no acordo com o Fundo Monetário Internacional e União Europeia.

Segundo o acordo feito entre o Governo e os bancos, cerca de metade dos seis mil milhões de euros vai voltar para as instituições bancárias através da compra de créditos concedidos pelos bancos ao setor público.

fonte:http://www.agenciafinanceira.iol.pt/

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06
Jan 12

Fundo de pensões: «Banca fica mais sólida»

Governador do Banco de Portugal diz que transferência das pensões para a Segurança Social tem vantagens para os bancos

O governador do Banco de Portugal (BdP) garantiu esta sexta-feira, no Parlamento, que a banca «fica ainda mais sólida» depois da transferência dos fundos de pensões para o regime geral da Segurança Social.

«Posso garantir que, no final desta operação, o sistema financeiro estava sólido e fica agora ainda mais sólido», disse Carlos Costa, na primeira de seis audições no Parlamento sobre esta matéria.

«Os bancos têm interesse em transferir esta contingência, porque as taxas de rendimento e a valorização dos activos alteram-se. Há uma vantagem para o sistema financeiro», acrescentou o responsável do BdP.

Uma justificação que não agradou a Honório Novo, deputado do PCP, partido que chamou Carlos Costa ao Parlamento, que aponta o dedo ao processo, acusando o Estado de proteger os interesses dos bancos, em detrimento dos interesses de «milhares de pensionistas».

A transferência dos fundos de pensões de bancos privados para o regime geral da Segurança Social foi a solução encontrada pelo Governo para cumprir a meta do défice orçamental em 2011.

Bancos dão parte em dinheiro, outra parte em dívida

O Estado estima encaixar 6 mil milhões, ficando a dever contrapartidas a cerca de 27 mil pensionistas que terão sido envolvidos e passam agora para a Segurança Social.

A primeira tranche, de 55 por cento do valor total, já foi transferida. O restante valor terá de passar para aos mãos do Estado até 30 de Junho de 2012.

A entrega do primeiro montante, a «maioria foi feita em dinheiro e uma pequena parte em títulos de dívida», explicou Carlos Costa, explicitando: «Só 7 milhões de euros foram em dívida pública, o que é muito pouco».

«A banca preferiu pagar em dinheiro porque a transferência de dívida pública se fazia a desconto», disse Carlos Costa, garantindo que deste modo os activos «não têm risco».

O governador sublinhou ainda que a contabilização desta transferência terá de ser feita no ano 2011, «por imposição do Eurostat».

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29
Dez 11

Fundos de pensões: trabalhadores do BPI falam em «falta de transparência»

A Comissão de Trabalhadores do BPI criticou esta quinta-feira a «falta de ética e de transparência» que envolveu a transferência dos fundos de pensões da banca para o Estado e acrescentou que o negócio beneficia os bancos e não os reformados.

Num comunicado enviado à comunicação social, a CT disse que os reformados bancários foram «marginalizados» da negociação da transferência dos fundos de pensões dos bancos privados para o regime geral da Segurança Social.

A CT mostra ainda dúvidas sobre o valor de seis mil milhões que será transferido para o Estado por considerar que não se compreende a fundamentação de «como se chegou a esse número certo».

Ainda para a mesma estrutura representativa dos trabalhadores do BPI, este foi um «negócio favorável aos bancos», negando a ideia de que os bancos estão «a ser beneméritos».

Esta transferência é do interesse dos bancos já que «com o aumento do número de reformados e a desvalorização dos activos resultante da crise financeira, a rentabilidade dos fundos decresceu e o interesse dos bancos pela sua gestão e pela manutenção das responsabilidades com as pensões diminuiu», diz a CT do BPI.

Além disso, acrescenta, «os pressupostos fixados para o cálculo das responsabilidades são altamente favoráveis às entidades patronais bancárias», sobretudo quanto às tábuas de mortalidade consideradas, com menor esperança de vida perspectivada do que a que deverá ser registada. 

Os mesmos trabalhadores do BPI afirmam que os bancos «vão beneficiar com os fins destinados aos valores a transferir para o Estado, nomeadamente para pagamento de dívidas a si próprios, e com mais isenções de impostos durante um período de 15 anos», de acordo com os créditos fiscais que constam do decreto-lei.

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26
Ago 11

Integração dos fundos de pensões da banca será debatida em Outubro

A transferência dos fundos de pensões das instituições financeiras para o Estado será debatida em Outubro, segundo assegurou hoje o secretário-geral da União Geral de Trabalhadores (UGT), João Proença.

 

A discussão irá envolver o Governo, os sindicatos do sector bancário e segurador e a Associação Portuguesa de Bancos, presidida por António de Sousa. 

De acordo com o secretário-geral da UGT, que considerou a reunião “positiva”, a integração dos fundos é uma questão que “merece a preocupação de todos os trabalhadores abrangidos”, sendo “fundamental” manter as “actuais garantias e direitos dos trabalhadores”, como o acesso à saúde através do SAMS.

“Não será compreensível para a sociedade portuguesa se o processo não for transparente”, sublinhou, acrescentando que o processo é “complicado” e que “nada está definido”. Do encontro de hoje, ficou apenas a “garantia do Governo” em iniciar uma “discussão tripartida a partir de Outubro”, disse.

Rui Riso, presidente do Sindicato dos Bancários do Sul e Ilhas, acrescentou que não se pretende um “regime especial”. “Queremos apenas que se mantenha o regime que existe para os bancários”, afirmou. 

As declarações de João Proença e Rui Riso foram proferidas após uma reunião no Ministério das Finanças, onde se encontraram, tal como os restantes quatro sindicatos agrupados na Febase (afecta à UGT), com o secretário de Estado da Administração Pública, Hélder Rosalino. 

Também os sindicatos independentes da banca foram recebidos por Hélder Rosalino, tendo Afonso Pires Diz, presidente do Sindicato Nacional dos Quadros e Técnicos Bancários, afirmado que as declarações da troika foram recebidas com surpresa. “Não estava previsto nos tempos próximos fazer essa integração”, afirmou.

No dia 12, os responsáveis da troika afirmaram, em conferência de imprensa, que o Governo iria transferir para a esfera do Estado 597 milhões de euros de fundos de pensões dos bancários, de modo a cobrir despesas consideradas inesperadas com o BPN e com a Madeira. 

De acordo com o Jornal de Negócios, os bancários aposentados deverão ser os primeiros a integrar o regime geral da Segurança Social. Um dos temas a debater nesta transferência gradual dos fundos de pensões do sector bancários será o de definir qual o valor real dos activos em causa. 

UGT quer envolver sindicatos nas rescisões do BPN 

No encontro de hoje foi debatida também a privatização do Banco Português de Negócios (BPN). João Proença deixou a vontade de que o Governo discuta com os sindicatos um “quadro de rescisões amigáveis” para “aqueles que não ficarem no banco” após a alienação ao BIC, e que seja estudada a possibilidade de integrar um “grupo” na banca. 

O sindicalista sublinhou ainda que não está em causa um processo de extinção do BPN, mas de “privatização com manutenção de direitos [dos funcionários] no quadro da lei”.

fonte:http://economia.publico.pt/

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