05
Jun 12

Apoio do Estado custa 375 milhões aos bancos só no primeiro ano

BCP é quem tem uma factura maior: 255 milhões de euros no primeiro ano de apoio.

O BCP, o BPI e o Banif irão pagar 375 milhões de juros pelo apoio estatal no primeiro ano da assistência governamental. Isto porque grande parte das necessidades de capital serão satisfeitas através de instrumentos de capital contigente (CoCo) subscritos pelo Estado. O recurso a esta opção de capitalização tem um custo entre 7% e 9,3% ao ano, segundo a Portaria que definiu as condições de acesso da banca aos fundos estatais.

No entanto, é o próprio Estado que impõe o preço dentro daquele intervalo para reflectir o risco assumido e a dimensão da operação. No caso do BCP, a taxa é de 8,5%, o que pressupõe que o banco liderado por Nuno Amado tenha de pagar só no primeiro ano 255 milhões de euros em juros.

Caso o maior banco privado português não reembolse o Estado no prazo de cinco anos, duração máxima do empréstimo, o custo total seria de 1,32 mil milhões de euros. No entanto, o presidente do BCP, Nuno Amado, referiu à Lusa que o banco "prevê reembolsar o valor do apoio do Estado dentro do prazo legalmente estabelecido [até 2017], eventualmente antes, começando já a partir de 2014", salientou o banqueiro. Após o primeiro ano do investimento público a taxa de 8,5% é agravada em 25 pontos base. Se o banco necessitar de apoio estatal para além de três anos vê o custo inicial agravar-se em 50 pontos base ao ano.

fonte:http://economico.sapo.pt

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08
Nov 11

Bancos ajudados pelo Estado têm três anos para evitar nacionalização

Lei prevê que, após tres anos, o Estado abandone atitude passiva e assuma plenos poderes.

O Governo prometeu que os bancos que recorram à linha de capitalização pública de 12 mil milhões de euros não serão nacionalizados. Mas a proposta de lei aprovada na quinta-feira em Conselho de Ministros contém um aviso claro aos bancos e aos seus accionistas: se não recuperar o montante injectado no prazo de três anos, o Estado poderá "exercer a totalidade dos direitos de voto correspondentes à participação social que detenha na instituição".

A proposta de lei, a que o Diário Económico teve acesso, entrou ontem à noite no Parlamento e o Governo vai pedir a sua votação com carácter de urgência.

Segundo o diploma, caso o desinvestimento público não tenha lugar no prazo de três anos, o Estado poderá ainda nomear novos elementos para os órgãos de administração e fiscalização dos bancos intervencionados, "de forma a assegurar representatividade nos órgãos sociais da instituição na proporção correspondente à percentagem dos direitos de voto detidos na instituição". O Estado terá ainda direito a receber os montantes que seriam distribuíveis, a título de dividendos, aos accionistas privados.

Nestas circunstâncias limite, o accionista público poderá ainda "alienar livremente, no todo ou em parte, a sua participação social na instituição, independentemente dos direitos legais de preferência". Ou seja, o Estado poderá vender a participação a investidores à sua escolha.

fonte:http://economico.sapo.pt/

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03
Nov 11

Banca paga 344 milhões ao Estado pela utilização de garantias para emitir dívida

Desde 2008 os bancos portugueses efectuaram 14 emissões de dívida, num total de 10 mil milhões de euros, com recurso a garantias estatais.

A utilização das garantias estatais por parte da banca portuguesa para emitir dívida vai render aos cofres do Estado um total de 344,4 milhões de euros até 2014, de acordo com os cálculos do Centro de Estudos Financeiros da Associação Portuguesa de Bancos.

De acordo com o relatório hoje divulgado, entre 2008 e Junho de 2011 os bancos portugueses efectuaram oito emissões de dívida utilizando as garantias do Estado. Estas emissões foram realizadas por seis bancos diferentes e permitiram às instituições financeiras levantar 4,875 mil milhões de euros do mercado. 

Após Julho de 2011 - já com o programa de garantias reforçado para 35 mil milhões de euros e Portugal com o pedido de ajuda externa – seis bancos portugueses fizeram mais seis novas emissões com recurso a garantias estatais, com um valor total de 5,08 mil milhões de euros.

A APB conclui assim que em Setembro de 2011 o montante das garantias em vigor totalizava 9,95 mil milhões de euros, sendo que o valor utilizado desde Julho de 2011 equivale a apenas 14,5% do orçamento, que totaliza 35 mil milhões de euros.

Assinala também que nenhum banco português acedeu à linha de recapitalização da banca portuguesa, que está agora cifrado em 12 mil milhões de euros.

O Centro de Estudos Financeiros da Associação Portuguesa de Bancos fez também as contas aos custos suportados pelos bancos com as comissões pela utilização das garantias, concluindo que estes ascendem a um valor total de 344,4 milhões de euros.

Em 2009 os bancos pagaram 11,2 milhões de euros, em 2010 mais 45,2 milhões de euros, sendo que no acumulado até este ano, os custos com as garantias totalizam já 119,1 milhões de euros. 

As estimativas da APB apontam para que as garantias custem á banca 103,8 milhões de euros no próximo ano, mais 69,4 milhões de euros em 2013 e mais 52,1 milhões de euros em 2014. 

“Para o crescimento do custo das comissões contribuiu não só o maior volume de garantias concedidas em 2011, como também o efeito preço proveniente do aumento da taxa média de comissão de garantia sobre as novas operações, em 43 pontos base aproximadamente”, salienta a APB.
fonte:http://www.jornaldenegocios.pt/
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Governo limita intervenção do Estado na banca a cinco anos

O Governo acaba de aprovar uma proposta de lei definindo que a eventual entrada do Estado no capital dos bancos será temporária e não pode durar mais de cinco anos. O texto define as regras de utilização pela banca da linha de 12 mil milhões de euros disponibilizados no acordo com a troika. Assente ficou ainda que este será o último recurso dos bancos que não consigam em operações de mercado um eventual e necessário reforço de capital.

 

O Governo vê este reforço de capitais próprios da banca como "essencial para a estabilidade do sistema financeiro, bem como para a segurança dos depositantes e, ainda, para o bom funcionamento da economia".

Os receios dos bancos perante as consequências desta “nacionalização” tem refreado a procura do fundo acordado com a troika, mas a decisão saída da Cimeira Europeia da semana passada de perdoar 50 por cento da dívida grega ajudou a convencer os bancos portugueses, agora perante a necessidade de um aumento de capital. BCP e BPI foram os primeiros a dar um passo em frente.

A proposta foi aprovada esta quinta-feira pelo Conselho de Ministros e houve já alguns bancos a admitir a hipótese de vir a utilizar esta linha para cumprir as novas exigências da autoridade bancária europeia, como é o caso de BCP e BPI. Governo quer que esta seja uma possibilidade encarada pelos bancos como último recurso para a capitalização

Preocupado com a estabilidade do sistema bancário nacional, o Conselho de Ministros deu luz verde à "proposta de lei que estabelece medidas de reforço da solidez financeira das instituições de crédito no âmbito da iniciativa para o reforço da estabilidade financeira e da disponibilização de liquidez nos mercados financeiros", lê-se no comunicado final da reunião.

Um dos pontos assente foi a "natureza subsidiária e temporária, por um prazo máximo de cinco anos", da intervenção estatal nas operações de recapitalização dos bancos que recorram ao fundo de 12 mil milhões de euros.

fonte:http://ww1.rtp.pt/

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