Deco: "Os bancos fazem uma dupla tributação aos seus clientes"

Joaquim Rodrigues Silva, responsável pela área jurídica e económica da Deco, explica por que razões a Deco está determinada em acabar com as comissões bancárias.

Porque é que a Deco decidiu lançar esta petição?
Tomámos essa decisão porque desde há muito que nos preocupamos com o valor elevado das comissões de manutenção de contas à ordem. Desde há muito que nos batemos pela disciplina das comissões, e tendo em conta que, até ao momento, não houve legislação que as regulasse, entendemos que era necessário, para sensibilizar melhor o Parlamento, ter o apoio dos consumidores e mostrar através dos números que esta é uma área que preocupa efetivamente os cidadãos. Neste momento, os bancos estão a fazer uma dupla tributação aos seus clientes.

Mas a legislação já existente não limita a cobrança de comissões pelos bancos?
Não é suficiente. Só através de legislação foi impossível impedir os bancos de cobrarem comissões no passado que nós considerámos, já na altura, inaceitáveis. Dou-lhe dois exemplos: a legislação criada para impedir as comissões por amortização antecipada de créditos foi conseguida através da nossa pressão. Conseguimos finalmente impedir os bancos de cobrar valores que chegavam aos 5% sobre o capital em dívida, e hoje isso está condicionado. Foi também fruto da nossa pressão a criação de legislação que impede os gestores de fundos de planos poupança-reforma (PPR) e de seguros poupança-reforma de cobrarem comissões pela transferência desses fundos para outros PPR. Muitos cobravam 5% sobre o valor que estava em posse do cliente. Portanto, infelizmente, a concorrência não funcionou como forma de os limitar na criação de comissões. Pelo contrário, alinharam todos pela mesma bitola, com uma ou outra nuance.

Mas os serviços mínimos bancários não garantem contas correntes sem comissões?
O problema é que estes serviços mínimos não resolvem esta situação. Estes serviços, como os bancos sabem bem, exigem que a pessoa tenha apenas uma conta bancária. Apenas dão um determinado conjunto de serviços e estes podem não ser o necessário para muitos consumidores. Por outro lado, há que ter em consideração que o sistema de serviços mínimos bancários funciona por adesão voluntária. Na realidade, salvo erro, apenas seis bancos aderiram. A ineficácia dos serviços mínimos bancários é facilmente demonstrável pelo número de contas que foram abertas até ao final de 2012, quando pouco mais de 3300 contas tinham sido abertas nesse sistema.

Na petição, a Deco refere as comissões cobradas pelas operações no homebanking. Não será normal cobrar quando o serviço tornou-se mais acessível para o cliente?
Atualmente, a maior parte das alterações pode ser feita pelos titulares a partir de casa, através do homebanking, mas ainda assim são cobradas essas comissões. Se eu quiser um extrato, tenho de ir à página do meu banco recolhê-lo, ninguém mo envia para casa. Se eu quiser fazer uma transferência, eu não telefono para o banco, tenho de efetuá-la através do homebanking. Os serviços que um banco poderia prestar diretamente, ou prestava no passado, estão agora a ser feitos pelos próprios clientes. Não devem ser cobrados.

fonte:http://www.dinheirovivo.pt/M

publicado por adm às 21:27 | comentar | favorito