Novas regras abrem porta à libertação de capital na banca nacional

A actualização das exigências de capital da Autoridade Bancária Europeia abre a porta à libertação de capital na CGD, BCP, ESFG e BPI. Bancos deixam de estar obrigados a ter uma almofada de capital para a dívida soberana. Mas este capital só será libertado com autorização das autoridades nacionais e internacionais.

A nova recomendação da Autoridade Bancária Europeia (EBA, na sigla original) sobre preservação de capital dos bancos europeus põe fim à obrigação de constituir um “buffer” de solidez para fazer face às perdas potenciais com dívida soberana, desde que as instituições em causa cumpram, na íntegra, os requisitos da directiva comunitária que entra em vigor em Janeiro. No entanto, o capital alocado a esta anterior obrigação só poderá ser libertado mediante autorização dos supervisores nacionais, após discussão com a EBA e o colégio de supervisores europeus.

 

No caso da realidade portuguesa, esta alteração das exigências europeias poderá beneficiar a CGD, o BCP e o BPI, cuja exposição à dívida soberana implicou a constituição de avultadas almofadas de capital, contribuindo para a necessidade de recurso ao apoio do Estado. Já o Espírito Santo Financial Group, cuja carteira de dívida pública era residual à data de entrada em vigor das regras da EBA, poderá sentir menos impacto com a actualização das regras europeias.

 

De acordo com o comunicado do Banco de Portugal sobre a nova recomendação da Autoridade Europeia, “as autoridades competentes estarão em condições de isentar as instituições de manter o montante nominal mínimo de core Tier 1 [“buffer” para a dívida pública] desde que cumpridos os requisitos mínimos” de solidez previstos nas regras introduzidas pela directiva comunitária.

 

Poderão também ser dispensados de manter aquela almofada os grupos “sujeitos a processos de reestruturação e a processos de desalavancagem gradual e ordenada”. Uma possibilidade que abrange os bancos portugueses que recorram ao apoio do Estado, ou seja, CGD, BCP e BPI – o Banif não está incluindo por não estar abrangido pelas exigências da EBA.

 

Os grupos nacionais visados pelas exigências da Autoridade Bancária Europeia têm de apresentar, até 29 de Novembro, ao Banco de Portugal (BdP) “planos de capitalização onde se encontre detalhada a forma de dar cumprimento à nova recomendação”, documentos que “serão discutidos com o BdP, a EBA e as autoridades relevantes nos colégios de supervisores.

fonte:http://www.jornaldenegocios.pt/e

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