02
Mai 12

Banca admite entrega de casa para saldar dívida em casos-limite

Ao aceitar que a entrega da casa liquidasse uma dívida ao banco, o Tribunal de Portalegre reforçou o debate. A oposição já tem propostas e a maioria prepara as suas. A Banca não quer ficar para trás e defende modelo espanhol.

Os bancos vão preparar uma proposta com soluções para lidar com o incumprimento no crédito à habitação para apresentarem ao Governo. Ao que o Negócios apurou, o tema deverá ser debatido em breve no âmbito da Associação Portuguesa de Bancos (APB), sendo já claro que a maioria das instituições financeiras apoia regras semelhantes às adoptadas em Espanha para lidar com o incumprimento no crédito à habitação.

Em concreto, os bancos admitem que, à semelhança do que decidiu o juiz de Portalegre, venha a ficar estabelecido que as instituições financeiras aceitem que a entrega do imóvel liquide a dívida da família. No entanto, esta solução só poderá ser aplicada às situações em que os clientes bancários tenham problemas financeiros efectivos e comprovados, tal como está previsto nas regras recentemente adoptadas em Espanha. 

Nos restantes casos, os bancos estarão disponíveis para definir, de forma mais estruturada, aquilo que já praticam internamente e de forma mais casuística. Ou seja, negociar com os devedores um alargamento do prazo do empréstimo ou mesmo uma redução da taxa de juro dos empréstimos, por exemplo.

Neste momento, ao que soube o Negócios, o debate dentro do sector financeiro ainda está numa fase inicial. Mas o modelo espanhol é referido como referência para as reflexões que se estão a iniciar.

Oposição já tem propostas, Governo prepara as suas

Os argumentos invocados pelo juiz do Tribunal Judicial de Portalegre (ver texto ao lado) colocaram na agenda o tema do sobreendividamento das famílias, que já tinha sido recuperado pelo Bloco de Esquerda quando, em Março, levou ao Plenário da Assembleia da República uma proposta que estipula que a entrega de casa ao banco liquida a totalidade da dívida.

Quando foi conhecida a decisão do Tribunal de Portalegre – que, por ter transitado em julgado, já não admite recurso –, os bloquistas reafirmaram a necessidade de discutir esta questão no Parlamento. O partido liderado por Francisco Louçã desafiou "o Parlamento a aprovar o seu projecto de lei, colocando um ponto final numa prática abusiva da banca e que, de acordo com o tribunal, constitui um ‘enriquecimento injustificado’ do sistema financeiro", lê-se no comunicado. A proposta dos bloquistas prevê a possibilidade de extinguir a dívida através da entrega da casa à banca. 

O PS também apresentou propostas neste sentido, que, no entanto, não vão tão longe. Os socialistas submeteram três propostas para tentar evitar o incumprimento, quer através da criação de um fundo de garantia, quer através da possibilidade de utilizar as verbas dos planos poupança reforma (PPR) para saldar o crédito à habitação (uma possibilidade já acessível aos desempregados). Para a fase pós-incumprimento, os socialistas têm outras duas propostas.

O Governo e os partidos que o suportam também estão a estudar esta questão. No Executivo, há um grupo de trabalho entre vários ministérios que está a discutir o endividamento das famílias com o Banco de Portugal. Tanto o PSD como o CDS ainda não chegaram a conclusões, apesar de estarem articulados na discussão.

fonte:http://www.jornaldenegocios.pt/

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02
Mai 12

Grupo Banif fecha 2011 com prejuízo de 161,6 milhões de euros

A Banif SGPS terminou o ano passado com um ‘core tier 1’ de 6,77%, muito abaixo dos 9%.

A Banif SGPS registou, em 2011, um prejuízo de 161,6 milhões de euros, valor que compara com o lucro de 34,4 milhões de euros de 2010. Este volume de resultados negativos do grupo é justificado, em grande medida, pelo reforço de provisões, nomeadamente para riscos de crédito.

De acordo com o relatório e contas da SGPS, divulgado segunda-feira ao final da noite, as provisões para crédito mais do que triplicaram, já que as "dotações líquidas para imparidade" passaram de "107,9 milhões de euros" em 2010 para "342,3 milhões de euros até ao final do exercício de 2011". A Banif SGPS consolida, nomeadamente, a actividade de banca comercial, a banca de investimento e a actividade seguradora.

Em termos de receitas, foi a mais-valia de 46,8 milhões de euros conseguida com a venda da Banif Corretora de Valores e Câmbios, no Brasil, à CGD, que compensou em parte a forte queda na margem financeira. Esta rubrica, que não é mais do que a principal fonte de receitas da actividade bancária tradicional, caiu 20,4% em 2011 para os 277,3 milhões de euros.

fonte:http://economico.sapo.pt/n

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Mai 12
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Mai 12

Banif admite recorrer à linha de recapitalização da troika

O Grupo Banif encerrou 2011 com um rácio «core tier 1» de 6,78 por cento, pelo que, face à exigência de nove por cento imposta pela troika à banca portuguesa para junho, admite recorrer à linha de recapitalização.

«O grupo encontra-se presentemente a analisar todas as opções disponíveis para cumprir com as necessidades de recapitalização, atendendo aos requisitos regulamentares impostos pelas autoridades de supervisão, não sendo de excluir o recurso à linha de recapitalização existente no âmbito do PAEF [Programa de Assistência Económica e Financeira]», revelou o banco na segunda-feira à noite.

O Banif deverá assim juntar-se ao BCP e ao Banco BPI, instituições que já admitiram a possibilidade de virem a recorrer à linha de 12.000 milhões de euros criada para apoiar a banca no âmbito do pacote de ajuda financeira a Portugal, escreve a Lusa.

Já o BES optou por não recorrer a esta linha, ao passo que a CGD, enquanto banco público, está impedida de utilizá-la.

O possível recurso à linha da troika foi anunciado pelo Banif no comunicado enviado à Comissão do Mercado de Valores Mobiliários (CMVM), relativo aos resultados de 2011, marcados por um prejuízo de 161,1 milhões de euros.

Os bancos portugueses têm que, até junho, atingir nove por cento em termos do rácio «core tier 1», mas, de acordo com os requisitos mais exigentes da Autoridade Bancária Europeia (EBA, na sigla em inglês), a troika estima que os sete maiores bancos privados portugueses vão precisar de 4.000 milhões de euros para reforçar os seus rácios.

Este é precisamente o valor que a troika já transferiu para a linha pública de recapitalização da banca de 12.000 milhões de euros, estipulada no acordo com Portugal, estando previsto que as restantes transferências sejam realizadas à medida que as necessidades forem surgindo.

A portaria que regulamenta as condições de acesso dos bancos a este fundo ainda não é conhecida, mas a troika já adiantou que as ações que o Estado irá comprar para entrar no capital dos bancos que peçam ajuda pública para se recapitalizarem terão de ser vendidas com um «desconto considerável» para dar «uma grande margem de segurança» para os contribuintes.

fonte:http://www.agenciafinanceira.iol.pt/

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