Pensionistas da banca custam 660 milhões/ano

A despesa da Segurança Social vai subir mais de 660 milhões de euros por ano com o pagamento das pensões de 38 mil ex-bancários que recebem a reforma através dos maiores fundos de pensões da banca.

Este foi o valor pago no ano passado pelo BCP, BES, BPI e Santander Totta e Banco de Portugal (BdP) aos seus pensionistas, e que passará agora a ser responsabilidade do Estado.

A transferência dos fundos de pensões da banca será feita de «forma gradual» e o processo será coordenado por um grupo de trabalho constituído pelo Ministério das Finanças, Segurança Social, Banco de Portugal e representantes do sector bancário, confirmou fonte oficial das Finanças ao SOL. O primeiro a ser integrado será o fundo de pensões do BPN, avaliado em 117 milhões de euros, numa operação que irá ser realizada ainda este ano.

Os fundos dos quatro maiores bancos privados e do BdP valem, em conjunto, 12 mil milhões de euros, mas o total do sector em Portugal atinge cerca de de 14 mil milhões de euros. E há cerca de 50 mil pensionistas a receber a reforma através destes fundos, disse ao SOL Carlos Silva, da federação sindical do sector (Febase).

Os fundos serão contabilizados como receita e ajudarão a reduzir o défice orçamental. A distribuição desta receita está ainda por definir, mas deverá será feita de forma faseada. Porém, se a entrada destes fundos representa, no curto prazo, um alívio financeiro, os encargos a longo prazo poderão ser penalizadores para os contribuintes.

Fernando Ribeiro Mendes, antigo secretário de Estado da Segurança Social, considera que o principal problema são os activos detidos pelos fundos, cujo valor ou capacidade de gerar rendimento no futuro «é difícil de avaliar». A maior parte dos investimentos é em acções e obrigações, e a evolução futura destes activos é uma «incerteza». «Há os risco de os activos serem insuficientes para garantir por completo os direitos dos trabalhadores», alerta.

Mas, para a banca, esta transferência acaba por ser um alívio. Os fundos de pensões foram um dos principais factores de penalização dos bancos portugueses nos testes de stresse recentes, segundo um relatório da Associação Portuguesa de Bancos (APB). A forte exposição dos fundos de pensões a acções ou dívida pública leva a que o seu valor esteja sempre dependente das oscilações dos mercados. Em tempos de crise e de queda das bolsas, os bancos são obrigados a compensar financeiramente as perdas nas carteiras dos fundos. Por exemplo, em 2008, o período mais agudo da crise financeira, os encargos da banca com os fundos de pensões duplicaram para 900 milhões de euros.

O Tribunal de Contas tem sido um dos maiores opositores à integração de fundos de pensões na Caixa Geral de Aposentações (CGA). Num relatório do final de 2010, reafirma as reticências quanto aos casos dos CTT, ANA e CGD, alertando que os efeitos positivos imediatos nas finanças públicas dão lugar, no futuro, «a um resultado negativo, que se sentiria por um longo período de tempo». Actualmente, as contribuições e os rendimentos dos fundos já integrados na CGA (ver infografia) só asseguram 40% das verbas necessárias para as pensões, que representam um encargo de 368 milhões por ano.

«Nas condições extraordinárias em que o país se encontra, nacionalizar poupanças de hoje por troca de responsabilidade de amanhã decorre de um racional de sobrevivência que sobreleva outras considerações», diz ao SOL José Veiga Sarmento, presidente da Associação Portuguesa de Fundos de Investimento, Pensões e Património (APFIPP).

O timing do anúncio da operação de transferência dos fundos de pensões da banca para o Estado não foi acidental. O Executivo sabia que a troika só iria permitir medidas extraordinárias deste tipo este ano. Este facto foi sublinhado por Juergen Kroeger, chefe de missão a Portugal da Comissão Europeia, na semana passada.

Por saber está, agora, o efeito que esta medida terá aos olhos das agências de rating. A transferência do risco e responsabilidades dos fundos de pensões da banca para o Estado irá certamente elevar o risco de longo prazo do país, o que pode levar a novos downgrades. Contactadas pelo SOL, Standard&Poor's, Fitch e Moody's recusaram fazer comentários sobre a operação ou uma eventual alteração do rating.

fonte:http://sol.sapo.pt/

publicado por adm às 17:42 | favorito