Banca vê perdoada multa de 14 milhões

SIBS e Unicre concertam preços para impedir que outro operador entre no mercado. Autoridade da Concorrência arquivou processo

A entidade que gere o multibanco e a instituição responsável em Portugal pelas marcas Visa, Visa Electron, Mastercard e Maestro viram perdoada uma multa que nunca poderia ser inferior a 14,4 milhões de euros por concertarem preços.

A Autoridade da Concorrência arquivou em 2009 o processo ¿ que remonta a 2004 - contra a SIBS e a Unicre. Ficou provado, num processo a que o «Correio da Manhã teve acesso», que estas duas entidades concertaram estratégias para falsear ou restringir a concorrência, quer através da concertação de preços quer da repartição de clientes, impedindo, dessa forma, que outro operador ousasse entrar no mercado.

Ora esta infracção é considerada muito grave, ao abrigo do artigo 4º da Lei da Concorrência. A coima pode ir até 10% do volume de negócios do último ano. A SINS apresentou proveitos operacionais de 113,2 milhões de euros em 2010 e a Unicre de 20,4 milhões, pelo que a multa a aplicar nunca poderia ser inferior a 14,4 milhões. 

Mas o processo foi arquivado em Novembro de 2009. O presidente da AdC alega que o Conselho da instituição «se deparou com as mesmas dificuldades que impediram a conclusão do processo com uma decisão de condenação durante os quatro anos em que o poderia ter feito». 

fonte:http://www.agenciafinanceira.iol.pt/

publicado por adm às 19:29 | favorito