Governo limita intervenção do Estado na banca a cinco anos

O Governo acaba de aprovar uma proposta de lei definindo que a eventual entrada do Estado no capital dos bancos será temporária e não pode durar mais de cinco anos. O texto define as regras de utilização pela banca da linha de 12 mil milhões de euros disponibilizados no acordo com a troika. Assente ficou ainda que este será o último recurso dos bancos que não consigam em operações de mercado um eventual e necessário reforço de capital.

 

O Governo vê este reforço de capitais próprios da banca como "essencial para a estabilidade do sistema financeiro, bem como para a segurança dos depositantes e, ainda, para o bom funcionamento da economia".

Os receios dos bancos perante as consequências desta “nacionalização” tem refreado a procura do fundo acordado com a troika, mas a decisão saída da Cimeira Europeia da semana passada de perdoar 50 por cento da dívida grega ajudou a convencer os bancos portugueses, agora perante a necessidade de um aumento de capital. BCP e BPI foram os primeiros a dar um passo em frente.

A proposta foi aprovada esta quinta-feira pelo Conselho de Ministros e houve já alguns bancos a admitir a hipótese de vir a utilizar esta linha para cumprir as novas exigências da autoridade bancária europeia, como é o caso de BCP e BPI. Governo quer que esta seja uma possibilidade encarada pelos bancos como último recurso para a capitalização

Preocupado com a estabilidade do sistema bancário nacional, o Conselho de Ministros deu luz verde à "proposta de lei que estabelece medidas de reforço da solidez financeira das instituições de crédito no âmbito da iniciativa para o reforço da estabilidade financeira e da disponibilização de liquidez nos mercados financeiros", lê-se no comunicado final da reunião.

Um dos pontos assente foi a "natureza subsidiária e temporária, por um prazo máximo de cinco anos", da intervenção estatal nas operações de recapitalização dos bancos que recorram ao fundo de 12 mil milhões de euros.

fonte:http://ww1.rtp.pt/

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