Bancos ajudados pelo Estado têm três anos para evitar nacionalização

Lei prevê que, após tres anos, o Estado abandone atitude passiva e assuma plenos poderes.

O Governo prometeu que os bancos que recorram à linha de capitalização pública de 12 mil milhões de euros não serão nacionalizados. Mas a proposta de lei aprovada na quinta-feira em Conselho de Ministros contém um aviso claro aos bancos e aos seus accionistas: se não recuperar o montante injectado no prazo de três anos, o Estado poderá "exercer a totalidade dos direitos de voto correspondentes à participação social que detenha na instituição".

A proposta de lei, a que o Diário Económico teve acesso, entrou ontem à noite no Parlamento e o Governo vai pedir a sua votação com carácter de urgência.

Segundo o diploma, caso o desinvestimento público não tenha lugar no prazo de três anos, o Estado poderá ainda nomear novos elementos para os órgãos de administração e fiscalização dos bancos intervencionados, "de forma a assegurar representatividade nos órgãos sociais da instituição na proporção correspondente à percentagem dos direitos de voto detidos na instituição". O Estado terá ainda direito a receber os montantes que seriam distribuíveis, a título de dividendos, aos accionistas privados.

Nestas circunstâncias limite, o accionista público poderá ainda "alienar livremente, no todo ou em parte, a sua participação social na instituição, independentemente dos direitos legais de preferência". Ou seja, o Estado poderá vender a participação a investidores à sua escolha.

fonte:http://economico.sapo.pt/

publicado por adm às 08:23 | comentar | favorito