Banca: reformados continuam a receber 14 prestações

Os reformados bancários integrados na Segurança Social vão continuar a receber 14 pensões anuais, garantiu o Governo aos sindicatos na reunião tripartida desta quarta-feira à tarde que contou ainda com a presença das instituições bancárias.

«Os sindicatos tiveram esta posição desde o início e tivemos acolhimento quer por parte do Governo como por parte da banca. Mas não foi fácil», afirmou à Lusa Rui Riso, presidente do Sindicato dos Bancários do Sul e lhas (SBSI), quando questionado sobre se o Executivo assegurou a manutenção dos direitos acordados em contratação coletiva, nomeadamente o pagamento das 14 pensões anuais ou o montante correspondente, independentemente de a proposta do Orçamento do Estado para 2012 suspender o pagamento total ou parcial dos subsídios de férias e Natal aos funcionários da Administração Pública e pensionistas com vencimentos acima de 600 euros.

«Os fundos de pensões estão provisionados [pelos bancos para pagarem 14 prestações anuais]. Se o Estado não quiser pagar, que passe dos fundos para o Estado o equivalente a 12 meses e fica o equivalente a dois meses nos bancos para estes pagarem o restante», acrescentou o responsável do sindicato mais representativo dos bancários, colocando ainda a hipótese de o Governo recuar na garantia dada.

Alem das 14 prestações anuais, a garantia dos direitos acordados deverá passar também por ficar assegurado que o valor da pensão continuará a ser calculado em função do último vencimento, de acordo com a tabela negociada em sede de contratação coletiva, acrescida das diuturnidades.

O SBSI quer ainda que fique assegurado que os contribuintes do regime geral não serão «prejudicado» caso seja necessário provisionar os fundos pela desvalorização dos activos.

Os termos deste acordo deverão ficar inscritos num documento que o sindicato aguarda agora que seja enviado pelo Governo e que terá de ser levado à votação em plenário pelos bancários sindicalizados pelo que, disse Rui Riso, o acordo tripartido com Governo e bancos não deverá ser conseguido antes de meados de Dezembro.

O ministro das Finanças anunciou quarta-feira no Parlamento que terminaram com sucesso as negociações da transferência dos fundos de pensões da banca para a Segurança Social, que permitirá atingir a meta do défice deste ano (5,9 por cento do Produto Interno Público), mas também pagar dívidas das Administrações Públicas aos bancos.

O governante disse que o encaixe vai permitir «o pagamento de dívidas das Administrações Públicas contribuindo assim para o processo de diminuição do rácio de transformação dos bancos portugueses e para o financiamento da economia», disse Vítor Gaspar.

A transferência dos fundos de pensões vai valer aos cofres do Estado seis mil milhões de euros no imediato.

fonte:http://www.agenciafinanceira.iol.pt/f

 

publicado por adm às 17:27 | comentar | favorito