Fundo de pensões: Bancários do Sul dão OK a acordo

O Conselho Geral do Sindicato dos Bancários do Sul e Ilhas (SBSI) já deu «luz verde» ao texto que servirá de base ao acordo tripartido com o Governo e os bancos para a transferência dos fundos de pensões para a Segurança Social.

O documento já foi aprovado e deverá ainda passar pelo crivo do Sindicato dos Bancários do Norte e no do Centro, indo terça-feira ao Conselho Geral da Federação do Sector Financeiro, designada de FEBASE.

«O texto do acordo tripartido prevê cobrir as insuficiências do decreto-lei quanto aos direitos dos bancários», embora formalmente o Governo não tenha de integrar estas propostas na legislação, disse à Lusa o presidente do SBSI, Rui Riso, no final do Conselho Geral.

O diploma que enquadra a transferência dos fundos de pensões dos bancários já reformados para o Estado foi já aprovado em Conselho de Ministros e está actualmente em consulta pública.

«Queremos que o acordo tripartido clarifique situações que não estão no decreto-lei. Em consulta pública, vamos propor que sejam incluídas no decreto as pretensões que estão no acordo tripartido».

Rui Riso demonstrou ainda surpresa pelo facto de o decreto-lei ter avançado sem haver acordo tripartido. «Nos casos anteriores, chegava-se aos acordos tripartidos primeiro e os decretos contemplavam as matérias destes, agora foi o inverso», afirmou o dirigente sindical, acrescentando que «o acordo tripartido é fundamental para clarificar as matérias que não constam do decreto».

O representante dos trabalhadores da banca quer assegurar que os direitos dos bancários reformados acordados entre os sindicatos e os bancos se mantêm mesmo com estes funcionários integrados no regime geral da Segurança Social, sobretudo o pagamento de um rendimento anual equivalente a 14 prestações, já que os fundos dos bancos estão provisionados nesse sentido.

«É fundamental que não haja uma diminuição do rendimento dos trabalhadores até ao fim da vida, o que está previsto em contratação colectiva». Mais: a contratação colectiva «não pode, nem deve ser alterada por decreto».

A confirmar-se a aprovação pelos sindicatos do texto que servirá de base ao acordo tripartido, este poderá ainda ser assinado esta semana pelas estruturas representativas dos bancários, Governo e bancos.

A transferência dos fundos de pensões vai valer aos cofres públicos cerca de seis mil milhões de euros, mas fica a cargo do Estado as responsabilidades futuras com estas pensões.

fonte:http://www.agenciafinanceira.iol.pt/fi

publicado por adm às 21:34 | comentar | favorito