Pensionistas da banca custam 500 milhões/ano

O Estado vai despender cerca de 500 milhões de euros por ano com os 27 mil pensionistas da banca dos 17 fundos de pensões dos bancos privados que serão transferidos para o Estado, segundo os sindicatos do sector.

Os sindicatos representativos dos bancários, a Associação Portuguesa de Bancos (APB) e o Governo assinaram esta, em Lisboa, o acordo tripartido sobre a transferência dos fundos de pensões dos bancos para o regime geral da Segurança Social.

No final, o presidente do Sindicato dos Bancário Sul e Ilhas, o mais representativo dos bancários, afirmou que o acordo permitiu «salvaguardar todos os direitos dos trabalhadores abrangidos por este protocolo, nomeadamente o recebimento dos 14 meses anuais», ainda que o Orçamento do Estado para o próximo ano - ainda por promulgar pelo Presidente da República - suspenda o pagamento total ou parcial dos subsídios de férias e Natal aos funcionários da Administração Pública e aos pensionistas com vencimentos ou pensões acima de 600 euros.

No entanto, o sindicalista disse que as estruturas de que é dirigente (o SBSI e a Febase - Federação do Sector Financeiro) se vão bater pelo pagamento pelo Estado de 14 prestações também aos reformados da Caixa Geral de Depósitos e do ex-BNU, cujos fundos de pensões foram transferidos em 2004 e 1997.

«O acordo que hoje subscrevemos terá de servir de base a uma discussão sobre esses reformados. Os fundos de pensões da CGD e do ex-BNU estavam provisionados para 14 meses, assim entendemos que é de toda a justiça que haja a garantia dos 14 meses no futuro a esses trabalhadores», afirmou Rui Riso.

Ainda a propósito da transferência dos fundos de pensões da banca - com que os cofres públicos encaixam no imediato cerca de seis mil milhões de euros e permite o cumprimento do défice orçamental para este ano - Rui Riso disse que no futuro o Estado terá de desembolsar cerca de 500 milhões de euros por ano para pagar as pensões dos 27 mil pensionistas de 17 fundos de pensões de bancos que são integrados no regime geral da Segurança Social.

O secretário de Estado da Administração Pública, que representou o Governo na assinatura do acordo tripartido, disse que a «assinatura do acordo é a demonstração de que foi possível acordar pressupostos e condições justas que asseguram o equilíbrio financeiro da operação, garantindo que é defendido o interesse público - dos contribuintes - e não são lesadas patrimonialmente as instituições de crédito, do mesmo modo que ficam salvaguardados os legítimos interesses dos beneficiários dos fundos de pensões dos bancos».

Questionado sobre a possibilidade de também os trabalhadores da CGD ou da Portugal Telecom (cujos fundos já foram passados anteriormente para o Estado) também virem a receber 14 prestações anuais, Hélder Rosalino preferiu não comentar.

Já o presidente da APB, António de Sousa, disse que a transferência dos fundos de pensões não acontece no melhor momento porque vai levar os bancos a «registar prejuízos substanciais» na ordem de «centenas de milhões de euros» já este ano, acrescentando que os bancos só aceitaram fazer a transferência neste momento para «ajudar o país».

fonte:http://www.agenciafinanceira.iol.pt/

publicado por adm às 23:47 | favorito