Banca: entidades financeiras pagam novo fundo de resolução

Fundo tem por objectivo prestar apoio financeiro à aplicação de medidas de resolução adoptadas pelo Banco de Portugal

O Fundo de Resolução para o sector bancário criado ao abrigo de um decreto-lei publicado na sexta-feira em Diário da República vai ser financiado através de contribuições de todas as instituições financeiras que actuam no mercado português.

Todas as instituições de crédito, empresas de investimento, sucursais de instituições de crédito, sucursais das instituições financeiras e sociedades relevantes para sistemas de pagamento ficam obrigadas a participar no fundo, que «tem por objecto prestar apoio financeiro à aplicação de medidas de resolução adoptadas pelo Banco de Portugal», lê-se no documento.

Os recursos financeiros do fundo são oriundos das receitas provenientes da contribuição sobre o sector bancário, das contribuições iniciais das instituições participantes, das contribuições periódicas dos participantes, de importâncias provenientes de empréstimos, dos rendimentos da aplicação de recursos e outras receitas da sua actividade.

«Os empréstimos não podem ser concedidos pelo Banco de Portugal», estipula o diploma.

As contribuições iniciais das instituições participantes serão cobradas no prazo de 30 dias a contar do registo oficial do início da sua actividade, num montante que virá a ser definido sob proposta da comissão directiva do fundo.

Depois, existirão contribuições periódicas anuais que têm que ser pagas pelos participantes até ao último dia útil do mês de Abril. E poderá haver contribuições especiais, caso os recursos do fundo sejam insuficientes para o cumprimento das suas obrigações. Também o Estado poderá ser chamado a pagar contribuições adicionais, sob a forma de empréstimos ou prestação de garantias.

O fundo é dotado de autonomia administrativa e financeira, tem sede em Lisboa e funciona junto do Banco de Portugal. 

Será gerido por uma comissão directiva composta por três membros: Um membro do conselho de administração do supervisor, por este designado, que preside, um membro designado pelo ministro das Finanças e um membro nomeado por acordo entre ambas as entidades.

Os mandatos são de três anos, renováveis até ao máximo de quatro mandatos, e os responsáveis podem acumular estas funções com quaisquer outras, públicas ou privadas, desde que autorizados para tal. O exercício das funções não é remunerado.

fonte:http://www.agenciafinanceira.iol.pt/

publicado por adm às 22:28 | comentar | favorito
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