Venda do BPN ao BIC pode ser impugnada

O Governo vendeu o Banco Português de Negócios (BPN) ao luso-angolano BIC Portugal por 40 milhões de euros, sem ter na sua posse, como a lei exigia, o parecer da Comissão de Acompanhamento das Reprivatizações, que sobre esta operação nunca foi consultada, avança o «Público».

O lapso pode abrir a porta a uma guerra jurídica pela impugnação do negócio, sobre o qual está a ser discutida a abertura de uma comissão de inquérito parlamentar.

Segundo o jornal, o ministro das Finanças, Vítor Gaspar, não seguiu os procedimentos legais na entrega do BPN ao BIC, liderado por Mira Amaral, negócio que foi anunciado a 30 de Julho de 2011.

Em causa está o facto de a operação não ter passado no crivo da Comissão de Acompanhamento das Reprivatizações (CAR). A entidade foi entretanto extinta, mas só a 13 de Setembro, ou seja, depois de a decisão ter sido tomada.

fonte:http://www.agenciafinanceira.iol.pt/f

 

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