João Salgueiro: Estado devia recomprar dívida soberana à banca

Para o economista, ex-presidente da Caixa Geral de Depósitos e da Associação Portuguesa de Bancos, se o Estado quer apoiar a actividade exportadora, isso só faz através dos bancos. Assim, devia haver uma política de recompra da divida pública “para libertar o potencial de concessão de crédito às actividades produtivas”.

 

Como avalia a estratégia seguida pelo Governo, nos últimos dois anos, no quadro do sistema financeiro?

É difícil falar do sistema financeiro sem falar da economia portuguesa. Os grandes problemas que os bancos defrontam têm que ver com a ausência de crescimento económico, e um mercado que nãos expande, cria dificuldades acrescidas para o crédito à actividade produtiva. Falta ainda poupança aos portugueses e sem um mercado de arrendamento estes endividam-se. É preciso relacionar o sobreendividamento com o aumento do desemprego, o que cria um verdadeiro problema aos bancos. Na Irlanda os problemas da dívida soberana foram provocados pelos bancos. Em Portugal é ao contrário, os problemas que a banca enfrenta tem que ver com a má qualidade da dívida pública. Há problemas gerados pela banca em vários países europeus. Os critérios gerais de Basileia I [contabilidade internacional] encorajaram o crédito ao sector público e o crédito à habitação e os bancos optaram por ir para esses sectores que permitiam maiores rentabilidades dos capitais. 

No início de Novembro de 2008 o Governo nacionalizou o BPN, para evitar a sua falência e contaminação ao resto do sector financeiro, mas prometeu que o colocaria de novo no mercado. O banco continua hoje nas mãos do Estado que já injectou, através da CGD, quase cinco mil milhões de euros, e houve perdas de mais de dois mil milhões de euros. Como avalia este caso? 

Na ocasião em que decorreu [Novembro de 2008] foi, provavelmente, melhor que tivesse acontecido a intervenção, pois surgiu pouco depois da falência do Lehman Brothers [Setembro de 2008], num quadro de grande insegurança. E o risco sistémico em Portugal era susceptível de acontecer. Mas foi pena não se ter encontrado uma solução num prazo mais curto. Provavelmente, teríamos registado prejuízos para o Estado, mas menores do que agora. Não era só uma questão de prejuízo, mas de contribuir para a melhor transparência do sistema. 

Orçamento do Estado para 2011 criou um novo imposto sobre o passivo dos bancos e a tributação das mais-valias, alegando que estes tinham que dar o seu contributo ao país. Concorda com a medida?

Não há nenhum regime especial quanto à tributação dos lucros na banca em relação a outros sectores. Uma coisa que se faz muito em Portugal é dizer que a banca tem um regime especial de tributação dos lucros. Em nenhum sector ou país a taxa legal corresponde à taxa efectiva. Uma vez que há práticas contabilísticas diferentes. É conhecido o caso de um banco português [o BCP] cotado em Lisboa e Nova Iorque que apresentava lucros em Lisboa e prejuízos em Nova Iorque. O imposto sobre a banca tem um objectivo político. É mais explicável hoje do que noutras épocas, pois há sacrifícios pedidos a todos os portugueses. Mas neste momento, o imposto não tem qualquer racionalidade, dado que em toda a Europa se tem procurado reforçar a recapitalização bancária. 

Parte dos bancos portugueses estiveram, nos últimos meses, a sustentar artificialmente os leilões de divida pública nacional, dando suporte ao governo no adiamento do pedido de ajuda externa. Esta situação fragilizou o sector?

A demora em encontrar uma solução eficaz para os problemas do país agravou a situação de todos os sectores da economia e também da banca. Não só a banca, mas também outras empresas viram os seus activos passar a valer menos e quando celebram contratos no exterior a sua imagem é prejudicada pela situação do País. 

Acha que o Estado deveria recomprar aos bancos a dívida pública que estes adquiriram em larga escala?

A prioridade maior, se querem pôr o país a exportar mais, é apoiarem a actividade exportadora, o que só se faz através dos bancos. E nesse sentido é preferível recomprarem a divida pública para libertar o potencial de concessão de crédito às actividades produtivas. 

Os bancos nacionais vão necessitar de ser recapitalizados, no quadro do resgate financeiro, como alguns têm defendido? 

A política de recapitalização dos bancos passa antes de mais pelos próprios accionistas e cada um terá a sua estratégia, como é natural, e tem sido evidenciado pelo desenvolvimento dos últimos meses. A ajuda externa surge face ao fecho dos mercados internacionais. Todas as entidades que recorreram aos mercados internacionais têm agora a possibilidade de recorrer a esta linha de crédito. Antes de mais o Estado. Também o conjunto da economia, em face da escassa poupança nacional, tem que recorrer ao apoio internacional. E é natural que esse apoio para o conjunto da economia passe pelos bancos. 

Que conselhos daria ao próximo Governo para garantir um sistema financeiro seguro? 

Não estou a ver que haja necessidade de uma estratégia específica para o sector financeiro. Para além daquelas que têm que ver com a melhoria das condições oferecidas à economia portuguesa, os bancos devem continuar a fazer o que têm feito: políticas de crédito rigorosas, inovação tecnológica, recursos humanos de primeira linha, bons activos, e internacionalização para que parte da sua exploração possa ser obtida fora do mercado doméstico.

fonte:http://economia.publico.pt/

publicado por adm às 22:45 | comentar | favorito