Bloco quer obrigar bancos com apoio estatal a dar crédito

O Bloco de Esquerda quer que os bancos que recorrerem à linha de recapitaliação de 12 mil milhões de euros acordada no âmbito do programa de assistência financeira sejam obrigadas a criar um programa de crédito à economia.

O partido quer ainda que as instituições apresentem ao Ministério das Finanças um plano com metas mínimas para a utilização dos fundos.

Esta é uma das nove propostas de alteração ao orçamento retificativo que o partido irá apresentar e que serão alvo de discussão e votação na especialidade esta quarta-feira, avança a Lusa.

A proposta do BE introduz uma nova alínea na lei de recapitalização da banca, que obriga «à elaboração e apresentação ao Ministério das Finanças de um programa de crédito à economia, tal como estabelecido no número anterior, especificando as áreas prioritárias e metas mínimas definidas pela instituição financeira».

Na lei está estabelecido que a utilização dos meios facultados para o reforço dos fundos próprios dos bancos, enquanto estas se encontrarem abrangidas pelo investimento público, «no que se refere ao contributo da instituição de crédito para o financiamento da economia, nomeadamente às famílias e às pequenas e médias empresas, em particular no âmbito dos setores de bens e serviços transacionáveis», estará sujeita às regras incluídas num despacho a publicar pelo ministro das Finanças onde decide sobre cada operação de recapitalização com fundos próprios.

O BE pretende que esta utilização seja feita de acordo com um programa com prioridades e metas mínimas a cumprir no crédito a conceder à economia, em particular a famílias e PME exportadoras, como condição para os bancos poderem aceder aos fundos necessários para aumentar o seu capital.

O Bloco apresenta ainda quatro propostas de alteração ao código contributivo, a serem incluídas nesta primeira alteração ao Orçamento do Estado para 2012, onde pretende que os trabalhadores independentes possam pedir a diminuição da sua base contributiva se tiverem reduções no rendimento, que as pessoas que recebam por ano menos de 12 vezes o valor do Indexante dos Apoios Sociais (pouco mais de 5.000 euros por ano) possam reduzir a sua contribuição para a Segurança Social.

O Bloco pretende ainda que a Autoridade para as Condições de Trabalho (ACT) investigue os casos dos trabalhadores independentes que estejam economicamente dependentes de apenas uma entidade contratante para averiguar se se trata de um caso de falso recibo verde.

O Bloco apresentou também uma proposta para reduzir o IVA da eletricidade para 6%.

Também o PCP e o PS apresentaram as suas propostas de aletração ao orçamento retificativo. Os socialistas querem alterar a Lei de Compromissos.

fonte:http://www.agenciafinanceira.iol.pt

publicado por adm às 23:06 | comentar | favorito