Banca admite entrega de casa para saldar dívida em casos-limite

Ao aceitar que a entrega da casa liquidasse uma dívida ao banco, o Tribunal de Portalegre reforçou o debate. A oposição já tem propostas e a maioria prepara as suas. A Banca não quer ficar para trás e defende modelo espanhol.

Os bancos vão preparar uma proposta com soluções para lidar com o incumprimento no crédito à habitação para apresentarem ao Governo. Ao que o Negócios apurou, o tema deverá ser debatido em breve no âmbito da Associação Portuguesa de Bancos (APB), sendo já claro que a maioria das instituições financeiras apoia regras semelhantes às adoptadas em Espanha para lidar com o incumprimento no crédito à habitação.

Em concreto, os bancos admitem que, à semelhança do que decidiu o juiz de Portalegre, venha a ficar estabelecido que as instituições financeiras aceitem que a entrega do imóvel liquide a dívida da família. No entanto, esta solução só poderá ser aplicada às situações em que os clientes bancários tenham problemas financeiros efectivos e comprovados, tal como está previsto nas regras recentemente adoptadas em Espanha. 

Nos restantes casos, os bancos estarão disponíveis para definir, de forma mais estruturada, aquilo que já praticam internamente e de forma mais casuística. Ou seja, negociar com os devedores um alargamento do prazo do empréstimo ou mesmo uma redução da taxa de juro dos empréstimos, por exemplo.

Neste momento, ao que soube o Negócios, o debate dentro do sector financeiro ainda está numa fase inicial. Mas o modelo espanhol é referido como referência para as reflexões que se estão a iniciar.

Oposição já tem propostas, Governo prepara as suas

Os argumentos invocados pelo juiz do Tribunal Judicial de Portalegre (ver texto ao lado) colocaram na agenda o tema do sobreendividamento das famílias, que já tinha sido recuperado pelo Bloco de Esquerda quando, em Março, levou ao Plenário da Assembleia da República uma proposta que estipula que a entrega de casa ao banco liquida a totalidade da dívida.

Quando foi conhecida a decisão do Tribunal de Portalegre – que, por ter transitado em julgado, já não admite recurso –, os bloquistas reafirmaram a necessidade de discutir esta questão no Parlamento. O partido liderado por Francisco Louçã desafiou "o Parlamento a aprovar o seu projecto de lei, colocando um ponto final numa prática abusiva da banca e que, de acordo com o tribunal, constitui um ‘enriquecimento injustificado’ do sistema financeiro", lê-se no comunicado. A proposta dos bloquistas prevê a possibilidade de extinguir a dívida através da entrega da casa à banca. 

O PS também apresentou propostas neste sentido, que, no entanto, não vão tão longe. Os socialistas submeteram três propostas para tentar evitar o incumprimento, quer através da criação de um fundo de garantia, quer através da possibilidade de utilizar as verbas dos planos poupança reforma (PPR) para saldar o crédito à habitação (uma possibilidade já acessível aos desempregados). Para a fase pós-incumprimento, os socialistas têm outras duas propostas.

O Governo e os partidos que o suportam também estão a estudar esta questão. No Executivo, há um grupo de trabalho entre vários ministérios que está a discutir o endividamento das famílias com o Banco de Portugal. Tanto o PSD como o CDS ainda não chegaram a conclusões, apesar de estarem articulados na discussão.

fonte:http://www.jornaldenegocios.pt/

publicado por adm às 23:48 | favorito