Abrir conta na Suíça só com autorização do Fisco português

O expediente tradicional de abrir uma conta bancária na Suíça para fugir à tributação em Portugal e arrecadar remunerações de capital mais elevadas fora do país tem os dias contados para quem não possui cadastro limpo no Fisco português.

A Suíça, o destino preferido há muitos anos pelos portugueses com maiores poupanças neste tipo de operações e um dos maiores centros financeiros à escala global, passará a ter dentro em breve requisitos bastante mais apertados.

Os contribuintes nacionais (pessoas singulares) que o pretendam fazer terão de apresentar um certificado de tributação passado pelos Impostos no qual provam que a sua situação fiscal está normalizada.

Esta será uma das consequências práticas do acordo de troca de informação ontem assinado entre Portugal e Suíça que emergiu de um longo processo de negociação de meses conduzido pelos ministérios das Finanças e dos Negócios Estrangeiros juntamente com as autoridades suíças.

Desde 1975 que Portugal tem um acordo de dupla tributação com a Suíça, mas pouco ou nada se sabia sobre os valores aplicados em contas neste país e se estes pagavam ou não os impostos devidos.

Ontem, em Lisboa, Paulo Núncio, o secretário de Estado dos Assuntos Fiscais, assinou o dito protocolo que, pela primeira vez, permite o acesso à informação de contribuintes portugueses com contas na Suíça, mesmo quando não existe indícios de ilícito criminal. Sempre que Portugal pedir as autoridades helvéticas comprometem-se a dar a informação, deixando de invocar o estatuto do sigilo bancário, como até aqui.

E farão mais. Segundo uma deliberação do Conselho Federal Suíço datada de fevereiro, "num segundo nível, a cooperação internacional e a taxação futura dos rendimentos de investimento e ganhos de capital estará assegurada".

Aí, as autoridades helvéticas frisam que "o foco [das novas regras] é em requisitos de informação devida alargados para que os bancos aceitem ativos [de clientes não residentes], bem como no requisito de os clientes estrangeiros fazerem uma declaração do cumprimento das suas obrigações fiscais", a tal que será passada pelas Finanças nacionais.

Uma das novidades é que a Suíça passará a exigir da parte do Fisco português informação fiscal "relevante", tendo aumentado o grau de exigência dos requisitos para aceitar contas bancárias de não residentes - no fundo, a pedir sempre um certificado de tributação aos países de origem dos clientes estrangeiros.

Paulo Núncio espera controlar mais e melhor os rendimentos lá fora
Em declarações ao Dinheiro Vivo, Paulo Núncio, referiu que "é um acordo histórico, muito importante, que marca  uma mudança significativa no combate à fraude em Portugal porque permite às autoridades portuguesas o acesso a informação relevante do ponto de vista tributário até agora indisponível".

E significa isso que poderá aumentar a receita fiscal? "Tem um alcance muito significativo na capacidade de controlo das declarações de rendimento oriundos da Suíça", respondeu o governante.

Relativamente aos valores já estacionados na Suíça e noutros territórios fora da União Europeia (Luxemburgo, Hong Kong, Singapura, os mais importantes, e praças offshore/paraísos fiscais, como ilhas Caimão e Jersey), o Governo abriu a possibilidade de regularização fiscal desses patrimónios através da terceira edição do RERT (Regime Excecional de Regularização Tributária).

O prazo para declarar esses rendimentos a uma taxa de 7,5% sem haver mais perguntas acaba no final deste mês. Segundo noticiou o Diário Económico na semana passada, o Fisco já tinha conseguido arrecadar 90 milhões de euros em imposto.

Este valor deixa implícito que os patrimónios subjacentes, a maior parte deles estacionados na Suíça, valerão grosso modo 1200 milhões de euros. No final do prazo os valores declarados costumam aumentar muito. Em 2010, ano da segunda edição do RERT, havia 1600 milhões de euros fora de Portugal que foram regularizados, tendo gerado receitas de 83 milhões de euros para os cofres públicos.

fonte:http://www.dinheirovivo.pt/

publicado por adm às 23:01 | comentar | favorito