Bancos têm 3 meses para apresentar planos de recuperação

Os bancos têm de apresentar até final de janeiro «planos de recuperação» ao Banco de Portugal (BdP) para serem usados no caso de uma crise no sistema financeiro português pôr em causa a sua estabilidade.

De acordo com o aviso do regulador bancário publicado esta quarta-feira em Diário da República, todos os anos, os bancos têm de apresentar planos de recuperação «com o objetivo de identificar as medidas suscetíveis de serem adotadas para corrigir oportunamente uma situação em que uma instituição de crédito se encontre em desequilíbrio financeiro ou em risco de o ficar», cita a Lusa. 

Estes planos têm por objetivo contribuir para o BdP poder planear preventivamente ações de intervenção em cada banco em caso de crise no sistema financeiro e bancário. O fim último é garantir que «as mesmas [instituições] estão em condições de reagir de forma mais célere, mas também estruturadas, em situações de dificuldades financeiras».

Os planos devem ter em conta vários cenários de gravidade financeira e não devem pressupor apoios financeiros pela parte do Estado, apesar de poderem incluir operações extraordinárias de financiamento do banco central.

As medidas necessárias para assegurar o capital e liquidez do banco, as fontes de financiamento de contingência e eventuais alienações de ativos são alguns dos pontos que devem constar dos documentos que têm de ser entregues todos os anos até 30 de novembro.

Este ano, uma vez que o aviso do BdP só foi publicado hoje, os bancos têm até 31 de janeiro de 2013 para apresentar o respetivo plano de recuperação.

A partir das datas definidas para a apresentação do documento, o BdP tem um prazo de 45 dias para pedir às instituições os elementos em falta, tendo os bancos 15 dias para o fazer. Caso a instituição liderada por Carlos Costa peça a revisão do plano, os bancos têm neste caso 60 dias.

Apesar destas obrigações, os bancos podem pedir dispensa de apresentar o plano de recuperação. O aviso define que ficam dispensadas de cumprir esta obrigação «as instituições cuja quota de mercado nacional, referente a depósitos captados, reportada a 30 de junho de 2012, seja inferior ou igual a 2%».

fonte:http://www.agenciafinanceira.iol.pt/

publicado por adm às 22:47 | comentar | favorito