02
Nov 13

Ex-responsáveis do BPP condenados a pagar 11 milhões de euros

Onze antigos responsáveis do Banco Privado Português (BPP) vão pagar coimas no valor de 11 milhões de euros, anunciou esta sexta-feira o Banco de Portugal.

As coimas foram o desfecho de um processo "em que se apurava a responsabilidade contra-ordenacional de onze arguidos pela prática de factos ocorridos no contexto da actividade do Banco Privado Português”, explica, em comunicado, a instituição liderada pelo governador Carlos Costa.

Os ex-responsáveis do BPP, banco que era liderado por João Rendeiro, infringiram o regime geral das instituições de crédito e sociedades financeiras.

O Banco de Portugal conclui o processo de contra-ordenação por factos praticados no BPP na terça-feira, 29 de Outubro, e a decisão foi anunciada esta sexta-feira.

Os arguidos condenados a pagar 11 milhões de euros dispõem agora de um prazo de 15 dias úteis, a contar da notificação, para impugnarem judicialmente a decisão.

O Banco de Portugal decretou o fim do BPP em Abril de 2010. A autorização para o exercício da actividade foi revogada "depois de verificada a inviabilidade dos esforços de recapitalização e recuperação desta instituição desenvolvidos no contexto das providências extraordinárias de saneamento adoptadas", justificou o banco central.

Dezenas de clientes foram apanhados no meio das ondas de choque do caso Banco Privado Português, entre os quais algumas figuras públicas, como Luís Figo, Simão Sabrosa ou Jorge Jesus. De acordo com uma notícia do “Diário Económico” de Fevereiro de 2011, os três reclamavam na altura um total que ronda os dois milhões de euros.

O antigo presidente do BPP, João Rendeiro, e os ex-administradores Fezas Vital e Paul Guichard vão ser julgados por burla qualificada, por decisão do Tribunal Central de Instrução Criminal (TCIC).

 

fonte:http://rr.sapo.pt/i

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Banqueiros confiantes na confiança dos depositantes

O presidente da Associação Portuguesa de Bancos não quis comentar o resultado da conversa com a ministra das Finanças sobre o impacto da entrada no mercado dos certificados do Tesouro Poupança Mais, que só esta quinta-feira – o primeiro dia de comercialização – angariaram 30 milhões de euros das poupanças dos portugueses.

À saída de um encontro com Maria Luís Albuquerque, Faria de Oliveira desvalorizou a questão e mostrou-se confiante na fidelidade que os depositantes têm na banca nacional.

Faria de Oliveira garantiu ainda que todos no sector bancário trabalham para assegurar os depósitos dos seus clientes. Essa é a prioridade, sublinhou o presidente da Associação Portuguesa de Bancos.

Isto apesar dos prejuízos registados nos últimos anos que, segundo o banqueiro, resultam da recessão económica. Só o ano passado as perdas ultrapassaram os três mil milhões de euros. E segundo Faria de Oliveira, este ano a situação não deverá ser muito diferente, o que justifica a recapitalização dos bancos, mas garante que os depositantes podem ficar descansados.

A somar às perdas previstas, há em 2014 uma nova taxa para a Banca definida no Orçamento de Estado. Faria de Oliveira assume que não vai ser possível escapar. O sector não concorda com pagamento, mas aceita.

No encontro com os banqueiros da Caixa Geral de Depósitos, Milleninum, BES, BPI, Banif e Montepio estiveram, além de Maria Luís Albuquerque, a ministra das Finanças, também o ministro da Economia, Pires de Lima. Uma das questões abordadas foi o apoio que banca pode dar às empresas na regularização das dívidas fiscais.

Na agenda esteve também a união bancária que está a ser preparada e que, na opinião do presidente da Associação Portuguesa de Bancos, só traz vantagens.

Os testes de stress a que os quatro maiores bancos nacionais vão ser sujeitos também foram abordados no encontro até porque há alguns factores que podem ser discriminatórios. Ainda assim, Faria de Oliveira afirmou que o Banco Central Europeu ainda não definiu os critérios de avaliação que vão ser usados nos testes ao BES, BPI, BCP e Caixa a partir de Janeiro, mas reportados a este mês de Novembro.

 

fonte:http://rr.sapo.pt/i

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20
Out 13

Estado encaixa 565 milhões com imposto sobre a banca

A contribuição extraordinária sobre a banca, em vigor desde 2011, irá gerar receitas globais de 565 milhões de euros para os cofres estatais, segundo as verbas arrecadadas nos últimos dois anos e as projeções governamentais para 2013 e 2014.

Lançado pelo Governo Sócrates, este imposto rendeu ao Estado 139 milhões de euros em 2011 e 136 milhões de euros em 2012. Este ano, de acordo com as expectativas expressas pelo Executivo de Passos Coelho na proposta de Orçamento de Estado para 2014, esta contribuição deverá atingir os 120 milhões de euros, menos 12% do que no ano passado.

Contudo, devido à subida da contribuição determinada pelo Governo para 2014, no próximo ano este imposto deverá gerar uma receita de 170 milhões de euros, isto é, mais 42% do que em 2013.

Até ao momento, o Banco Comercial Português (BCP) foi o banco que pagou a maior verba. Foram 32 milhões de euros em 2011 e 34 milhões de euros em 2012, num total de 66 milhões. Fonte oficial da entidade liderada por Nuno Amado revelou à Lusa que, no primeiro semestre deste ano, o BCP pagou 17 milhões de euros, valor que deverá dobrar até ao final do ano.

Segue-se-lhe a Caixa Geral de Depósitos (CGD), com um contributo de 59,2 milhões de euros (29,4 milhões de euros em 2011 e 29,8 milhões de euros em 2012).

Logo a seguir, está o Banco Espírito Santo (BES), que pagou ao Estado 30,5 milhões de euros em 2011 e 27,9 milhões de euros em 2012, ou seja, um total de 58,4 milhões de euros.

Depois, surge o Banco BPI, que pagou 15,3 milhões de euros em 2011 e 13,9 milhões de euros em 2012 (total de 29,2 milhões de euros). Fonte oficial do banco presidido por Fernando Ulrich avançou à Lusa que o banco deverá contribuir com 13,1 milhões de euros em 2013.

Por fim, a fechar o lote dos cinco maiores bancos a operar em Portugal, está o Banco Santander Totta, que despendeu 14,7 milhões de euros em 2011 e 11,8 milhões de euros em 2012 (num total de 26,5 milhões de euros). Em 2013, o banco liderado por António Vieira Monteiro deverá pagar 10,8 milhões de euros, disse à Lusa fonte oficial do Santander Totta.

Observando o total de verbas pagas pelo setor no ano passado, isto é, os já mencionados 136 milhões de euros, e o contributo destes cinco bancos, que foi de 117,4 milhões de euros em 2012, constata-se que as cinco entidades representam mais de 86% do total das verbas arrecadadas pelo Estado com este imposto.

Ainda assim, uma ligeira descida face ao peso muito próximo de 90% que os 'big five' registaram em 2011.

Contactados pela Lusa, os gabinetes de comunicação dos cinco bancos analisados preferiram revelar apenas os valores que já pagaram desde que este imposto foi criado (e, alguns, as perspetivas para este ano), escusando-se a comentar o aumento da contribuição decidido pelo Governo.

Já o presidente da Associação Portuguesa de Bancos (APB), Fernando Faria de Oliveira, admitiu em declarações à Lusa que a subida da contribuição para 2014 "foi uma desagradável notícia para o setor".

Desde o início que os banqueiros portugueses têm criticado esta medida, que lhes é imposta quer as instituições que lideram tenham lucros, quer tenham prejuízos.

fonte:http://www.cmjornal.xl.pt

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16
Out 13

DECO defende anulação das comissões nas contas à ordem

A DECO - Associação Portuguesa para a Defesa do Consumidor defendeu hoje no parlamento a anulação das comissões das contas à ordem, considerando que os bancos devem equilibrar os seus balanços sem ser à custa dos depositantes.

A associação foi esta tarde ouvida na Comissão Parlamentar de Orçamento, Finanças e Administração Pública, onde defendeu uma petição que em dois meses reuniu mais de 81 mil assinaturas, e que solicita ao parlamento a adoção de medidas legislativas que limitem a cobrança de comissões ou outros encargos de manutenção de contas à ordem, e ainda que promovam a transparência da sua publicitação e atualização.

"Sabemos que o valor das comissões corresponde a uma cada vez maior parte das receitas da banca e também compreendemos que essa seja uma matéria sensível, mas os deputados foram sensíveis aos argumentos da DECO. O que dizemos é que não tem que ser à custa dos depositantes que os bancos devem equilibrar as suas contas", disse à Lusa à margem da audição o presidente da associação, Vasco Colaço.

"As comissões de manutenção das contas à ordem aumentaram em média cerca de 41%, desde 2007 até hoje, de acordo com um estudo que publicámos em julho último", exemplificou o mesmo responsável.

A cobrança de comissões "é abusiva" por um conjunto alargado de razões, no entendimento da DECO, que considera que "o dinheiro depositado pelos consumidores não pode ser considerado um fardo para os bancos".

"Nunca foi. Se fosse, como se justifica que até há poucos anos as contas à ordem fossem remuneradas?", perguntou o presidente da associação aos deputados.

"Os bancos precisam destes fundos para se financiarem e gerarem mais dinheiro. Assim que entram na conta do cliente, os fundos são aplicados e investidos em benefício dos seus fiéis depositários. Ao suportar esta comissão não estará o consumidor a pagar para emprestar dinheiro ao banco?", questionou ainda Vasco Colaço.

A DECO manifestou-se ainda sensível às dúvidas colocadas por vários deputados no sentido de perceberem qual é a eficácia do regulador relativamente à questão levada à comissão pela associação de defesa do consumidor, assim como também quanto à questão da definição do serviço mínimo bancário, e da melhor resposta à sua "quase ineficácia".

A DECO considera, porém, que os problemas começam a montante. Mais do que a atuação do regulador, sublinhou Vasco Colaço à Lusa, "é preciso mudar uma lei que permite coisas tão bizarras como oito métodos diferentes de cálculo de saldos médios bancários. Logo aí se verifica como a regulação não pode funcionar", disse.

A DECO recebeu em 2012 cerca de 51 mil pedidos de informação, denúncias e reclamações relativos a práticas da banca, fazendo do setor o segundo com maior número de reclamações, anunciou a associação.

Entre os motivos das queixas, a DECO destacou a publicidade agressiva, "por vezes enganosa", de promoção dos serviços, que "cria a convicção no consumidor de que a sua utilização não acarreta despesas acrescidas, ou quando acarreta são irrelevantes nos orçamentos familiares".

Outro dos motivos de denúncias é o da introdução de "cláusulas gerais contratuais abusivas, constantes dos contratos de abertura de conta, de cartão de crédito e débito e mesmo de contratos de crédito pessoal ou à habitação".

A DECO chamou ainda a atenção dos deputados para o facto de as taxas de juro associadas aos cartões de crédito serem "ainda muito elevadas", "apesar de medidas recentes impondo tetos máximos".

"Todos estes problemas requerem uma particular atenção por parte dos intervenientes no setor, designadamente os consumidores.

 

fonte:http://dinheirodigital.sapo.pt/

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15
Out 13

Governo sobe imposto extraordinário sobre a banca

O tecto máximo da taxa aplicada sobre o passivo dos bancos aumenta de 0,05% para 0,07%.

Os bancos bem protestaram mas o Governo decidiu que a contribuição extraordinária sobre o sector bancário é para manter e, em alguns casos, até subir.

De acordo com a versão preliminar da proposta da lei do Orçamento do Estado para 2014, "é prorrogado o regime que cria a contribuição sobre o sector bancário".

Os tectos máximos das taxas aplicadas ao passivo dos bancos incidência e ao valor dos instrumentos financeiros fora de balanço vão aumentar.

No próximo ano, passa a variar "entre 0,01% e 0,07%" a taxa aplicável ao "passivo apurado e aprovado pelos sujeitos passivos deduzido dos fundos próprios de base (Tier 1) e complementares (Tier 2) e dos depósitos abrangidos pelo Fundo de Garantia de Depósitos". O anterior intervalo era entre "0,01% e 0,05%".

Já a taxa sobre "o valor nocional dos instrumentos financeiros derivados fora do balanço apurado pelos sujeitos passivos" passa de um intervalo entre "0,00010 e 0,00020%" para "0,00010% e 0,00030%.

 fonte:http://economico.sapo.pt/n

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Bancos: reclamações de clientes disparam quase 25%

O número de reclamações dos clientes bancários cresceu 24,5% no primeiro semestre deste ano, face ao mesmo período do ano passado, revelam dados do Banco de Portugal publicados esta segunda-feira.

No total, o regulador da banca recebeu 9.715 reclamações até ao final de junho, a maioria das quais referente ao crédito ao consumo.

«O Banco de Portugal recebeu 9.715 reclamações, numa média mensal de 1.619 reclamações (aumento de 24,5% em relação à média mensal de 2012)», refere a Síntese Intercalar de Atividades de Supervisão Comportamental.

«As matérias mais reclamadas dizem respeito a crédito aos consumidores (29,1% do total de reclamações apresentadas), a contas de depósito (25,2%) e a crédito à habitação (13,1%)», refere.

A instituição acredita que o forte aumento das queixas se deve aos novos regimes de incumprimento. «Com o recente alargamento do quadro normativo, no qual se destacam os novos regimes do incumprimento, as reclamações efetuam-se num quadro mais amplo de direitos atribuídos aos clientes na sua relação com as instituições», explica.

«A média mensal das reclamações relativas a crédito aos consumidores aumentou 48,2% no primeiro semestre de 2013, face a 2012, sendo cerca de metade deste aumento justificado pelas reclamações relativas a situações de incumprimento, nomeadamente sobre matérias enquadradas pelo regime geral», acrescenta.

Além de reclamarem mais, os portugueses reclamam também com mais razão: a percentagem das queixas em que o cliente tinha razão aumentou face a 2012. «A evolução face a 2012 evidencia um ligeiro aumento da proporção de reclamações consideradas com fundamento», esclarece.

«O Banco de Portugal não observou indícios de infração por parte da instituição de crédito em 43% das reclamações encerradas; em 57% dos casos, a instituição de crédito resolveu a situação apresentada, por sua iniciativa ou por recomendação e/ou determinação específica do Banco de Portugal», conclui.


fonte:http://www.tvi24.iol.pt/5

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12
Out 13

Portugueses levantaram 969 milhões dos bancos em Agosto

Dados do Banco de Portugal revelam que montante aplicado pelos portugueses registou forte quebra face ao recorde de Julho.

Os portugueses retiraram quase mil milhões de euros dos depósitos em Agosto. Após seis meses de aumento consecutivo do montante creditado junto das instituições financeiras, que levaram o saldo a recorde em Julho, registou-se uma quebra acentuada nova valor depositado explicada, em grande parte, pela utilização do dinheiro para o gozo das férias.


As famílias levantaram um total de 969 milhões de euros, de acordo com os dados do Banco de Portugal. Um gasto que fez encolher o saldo total para 132.073 milhões de euros do recorde de 133.042 milhões registado um mês antes, para o qual contribuiu o pagamento dos subsídios aos funcionários públicos e pensionistas decretado pelo Tribunal Constitucional.

Para esta quebra, que pôs termo a um ciclo de seis meses consecutivos de aumento do montante em depósitos, terá contribuído o período de férias dos portugueses. "A sazonalidade explica uma parte importante do movimento [de saída de dinheiro dos depósitos]", refere Filipe Garcia, economista da Informação de Mercados Financeiros ao Negócios. Já em 2011 se tinha verificado uma redução de 1.078 milhões de euros no valor dos depósitos em Agosto.

Alternativas atractivas

A quebra no montante em depósitos também pode ser explicada pela procura por investimentos mais atractivos. "Nota-se há já alguns meses menor agressividade na captação de depósitos por parte da banca que tem levado a que os clientes procurem alternativas mais rentáveis como certificados de aforro e fundos de investimento".

Numa altura em que as taxa dos depósitos a prazo estão a encolher, muitas famílias estão a encontrar soluções mais atractivas em produtos como os certificados de aforro. A revisão em alta da rendibilidade deste produto, em Setembro, tem levado à entrada de dinheiro nestes títulos. Segundo o IGCP, em Agosto registou-se um saldo líquido positivo de 131 milhões de euros, o mais elevado desde que foi lançada a "Série C".

 

fonte:http://www.jornaldenegocios.pt/e

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11
Out 13

BPI: Novos certificados são “ameaça potencial à margem” dos bancos

Remuneração elevada do novo produto de poupança poderá obrigar o sector financeiro a inverter a tendência de corte de juros nos depósitos. Uma “ameaça” para banca, na perspectiva do “research” do BPI.

O Governo lançou uma nova versão dos certificados. Os “Certificados do Tesouro Poupança Mais” oferecem aos aforradores taxas de juro crescentes que chegam a 5%, mas podem subir ainda mais consoante o PIB. Juros altos que são “ameaça potencial à margem” dos bancos, diz o BPI.

 

“As taxas oferecidas pelo Estado ficam acima da média dos juros praticados pelos bancos nos novos depósitos (cerca de 2% acima)”, nota o “research”. Em Agosto, segundo o Banco de Portugal, a remuneração média oferecida nas aplicações até um ano caiu para 1,99%, um mínimo de quase três anos.

 

Este novo produto do Estado “poderá representar uma ameaça à tendência de descida dos custos com os depósitos para os bancos portugueses que poderão enfrentar uma maior concorrência destes novos produtos de retalho”, diz o analista Carlos Peixoto, no “Iberian Daily”.

 

“Vemos [este novo produto do Estado] como uma ameaça potencial à margem financeira dos bancos e à melhoria da rentabilidade em 2014”, diz o BPI, receando que o sector suba os juros para tentar competir com os certificados do Tesouro. A margem para subida não é muito elevada dado que “o Banco de Portugal introduziu penalizações para as taxas de oferecidas”.

 

As acções das cotadas do sector financeiro estão esta sexta-feira a negociar com tendência mista. O BES sobe 1,2% para 1,012 euros, o BCP cede 0,97% para 0,102 euros e o Banco BPI cai 0,84% para 1,06 euros. 

 

fonte:http://www.jornaldenegocios.pt/

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06
Out 13

Bancos arriscam corte até 60% no valor dos imóveis se não os reavaliarem

O Banco de Portugal ameaça reduzir entre 15% e 60% o valor dos imóveis em carteira nos bancos caso estes não procedam a uma reavaliação do valor desses imóveis segundo as regras definidas pelo banco central.


Segundo uma circular de meados de setembro, a que a Lusa teve acesso, a entidade liderada por Carlos Costa mostra-se preocupada com a exposição dos bancos ao setor imobiliário e diz que, depois das inspeções realizadas ao crédito à construção e atividades imobiliárias, encontrou situações em que não é "suficientemente prudente" o valor a que são avaliados os imóveis retomados por falta de pagamento do cliente.

Assim, o Banco de Portugal (BdP) obriga agora os bancos a reavaliarem todos os imóveis adquiridos em dação em pagamento ou recuperação de crédito cuja data da última avaliação seja igual ou superior a um ano, com referência a 31 de julho deste ano.

E para verificar se a reavaliação está, ou não, a ser feita, o Banco de Portugal determina que "as instituições devem comunicar ao Banco de Portugal, até 30 de novembro, de 2013, informação com o detalhe dos imóveis que foram objeto de reavaliação, de acordo com um 'template' a disponibilizar oportunamente pelo Banco de Portugal".

Os bancos têm ainda de reavaliar "todos os imóveis rústicos e os terrenos para construção" cujo valor considerado na avaliação partiu do princípio de que a construção ia ser concluída.

Neste caso, se houver a expectativa que a construção prevista para aquele local não vai ser realizada ou que o será "muito dificilmente", deve ser tido em conta só o valor do terreno. Já se a expectativa for que a obra é realizável, mas apenas num horizonte de médio ou longo prazo, o Banco de Portugal diz que "a reavaliação deve refletir o adiamento dos 'cash flows' de acordo com esse prazo", devendo ainda o relatório indicar o "valor do terreno no seu estado atual".

As reavaliações têm ser feitas por peritos externos aos bancos registados na Comissão do Mercado de Valores Mobiliários (CMVM), sendo que cada perito não pode concentrar mais de 20% das avaliações ou dos montantes. O BdP diz ainda que o imóvel deve ser visitado.

Por fim, se não forem cumpridas estas orientações, o BdP aplica ao valor dos imóveis descontos entre 15 e 60% segundo uma tabela pré-estabelecida.

Por exemplo, no caso de um imóvel em que a última avaliação foi feita há mais de três anos e cuja obra não esteja concluída sequer a 50%, o BdP impõe um 'haircut' (corte) de 60% no seu valor.

As reavaliações dos imóveis (quer sejam feitas pelos bancos seguindo as orientações do Banco de Portugal, quer sejam impostas) terão um impacto negativo nas contas dos bancos, já que regras mais exigentes deverão aumentar as imparidades (perdas) e fazer derrapar os resultados financeiros, num ano em que o setor tem vindo a acumular prejuízos.

No final do primeiro semestre, entre os cinco principais bancos, o BCP apresentou um prejuízo de 488 milhões de euros, o BES de 237,4 milhões de euros e a CGD de 181,6 milhões de euros. Já o Banco BPI e o Santander Totta geraram lucros de 58,9 e 30,9 milhões de euros, respetivamente.

Na semana passada o "Jornal de Negócios" já tinha noticiado que o Banco de Portugal está a "apertar as regras sobre a avaliação de imóveis que os bancos têm em balanço e que só nos cinco maiores grupos financeiros ascendem a mais de 5200 milhões de euros".

 

fonte:http://www.jn.pt/


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09
Set 13

CTT avança com pedido de licença para novo Banco Postal

A criação do Banco Postal é um processo antigo que pode avançar com a privatização dos CTT.

Os CTT já pediram ao Banco de Portugal a licença necessária para a criação do Banco Postal, deixando em aberto a possibilidade de um futuro comprar avançar com um projecto que está a ser equacionado pelos CTT já vários anos. O pedido de licença foi formalizado no dia 5 de Agosto e, de acordo com a empresa, vai de encontro ao "verificado na generalidade dos operadores postais europeus e constitui uma antiga ambição da empresa, identifica e quantifica uma oportunidade de mercado". A ser autorizada, a licença para a criação do Banco Postal representa "uma opção dos CTT após a sua privatização".

A administração dos CTT deixa assim em aberto a opção ao comprador - ou compradores - da empresa de lançarem o Banco Postal, permitindo o encaixe do valor da licença bancária na privatização. O comprador decidirá se quer utilizar esta licença, caso a considere relevante para o negócio.

O decreto-lei que prevê a privatização dos CTT foi publicado na passada sexta-feira, dia 6, e admite que a venda da empresa pode ocorrer por venda directa através de negociação particular com os investidores interessados, por oferta pública de venda no mercado, a qual que pode ser combinada com uma venda directa institucional. O Governo, que reserva aos trabalhadores 5% do capital dos CTT, admite ainda que a venda de 100% do capital dos Correios pode passar por uma combinação de venda directa e entrada em bolsa.

 fonte:http://economico.sapo.pt/n

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